Aprovado projeto que obriga governo a usar reciclado
Projeto de lei que obriga órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo a usar papel reciclado foi aprovado nesta quinta-feira. O autor da proposta, deputado Paulo Duarte (PT), apresentou uma emenda supressiva, tirando o Poder Judiciário do texto.
De acordo com o projeto, os Poderes deverão fazer a substituição do papel tradicional pelo reciclado, de forma gradual e permanente, no atendimento do serviço público: 20% no 1º ano; 40% no 2º; 60% no 3º; 80% a partir do 4º; e 100% a partir do 5º.
A proposta diz que a aplicação dos percentuais dependerá da oferta pelo mercado de papéis recicláveis de boa qualidade, nas medidas e gramaturas em uso no serviço público.
Além da preservação das árvores, o uso de papel reciclado poupa recursos hídricos e economiza energia elétrica. Conforme o deputado, na fabricação de 1 tonelada de papel reciclado são necessários 2.000 litros de água, enquanto no processo tradicional o volume pode chegar a 100 mil litros.
Já a economia de energia pode chegar a 80%, quando se compara papéis reciclados simples com papéis virgens feitos com pasta de refinador.
Outro benefício é a geração de empregos. A reciclagem de papel, segundo Duarte, cria 5 vezes mais empregos do que na produção do papel de celulose virgem.
"Inegavelmente, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso do Sul utilizam uma enorme quantidade de papel durante um ano. Certamente que, se pudermos substituir o consumo de papel 'novo' por papel reciclado, nosso Estado contribuirá, e muito, para a preservação do meio ambiente", justifica.
A proposta ainda terá de passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção (ou veto) do governador André Puccinelli.
Na sessão legislativa desta quinta-feira, os deputados estaduais também aprovaram outros quatro projetos de lei: uma doação de um imóvel, com encargos, ao município de Ivinhema; um projeto de lei que permite a entrega de dinheiro para os ganhadores do Prêmio de Excelência no Funcionalismo Público; batismo de um trecho de uma rodovia e; concessão de uma honraria.
