Aprovado projeto que permite MS aderir a novos incentivos fiscais
MS poderá aderir a modelos de incentivos fiscais que são usados por estados do Centro-Oeste
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto do governo estadual que permite ao Estado aderir a novos benefícios fiscais, seguindo modelo de estados da região Centro-Oeste. Além disto, faz a adequação de incentivos concedidos anteriormente, seguindo as novas regras federais.
A proposta entrou em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (04), enviada pelo governo estadual. Houve acordo de liderança entre os partidos para votar apenas em primeira votação, ficando a avaliação definitiva para semana que vem. Quem explicou os detalhes da proposta foi o líder do Governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
“Alguns estados, como Mato Grosso do Sul, durante guerra fiscal, tinha concedido incentivos fiscais anteriormente, mas foram definidas novas regras em 2017 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O que estamos fazendo é restituir estes incentivos antigos, assim como anistias, com as novas regras”, explicou.
O líder do governo ainda ponderou que a proposta permite a Mato Grosso do Sul fazer a adesão a outros estados do Centro-Oeste, em modelos de incentivos fiscais, sem precisar pedir nova autorização ao Confaz. “A proposta faz esta adequação, trazendo estes detalhes positivos”, disse ele.
O projeto foi aprovado de forma unânime e agora segue para as demais comissões da Assembleia. A base do governo queria votar a matéria em definitivo ainda hoje (04), mas a tentativa foi barrada pela oposição.
