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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

08/11/2017 13:23

Aprovado projeto que regulamenta o presídio estadual militar em MS

Governo estadual quer regulamentar e criar regras para o local

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projetos, durante sessão desta quarta-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados aprovaram projetos, durante sessão desta quarta-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria e regulamenta o Presídio Militar Estadual, em Mato Grosso do Sul. O local abriga policiais (militares) e bombrios que foram condenados e precisam cumprir suas penas, determinadas pela Justiça.

De acordo com o secretário estadual de Segurança, José Carlos Barbosa, a intenção é apenas "legalizar" na legislação estadual, a estrutura que já existe na prática, inclusive fica no Complexo Penitenciário em Campo Grande, no bairro Noroeste. Também ponderou que se houver necessidade, pode se fazer uma reforma no local, para abrigar mais militares.

Edmar Soares da Silva, presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiros), ponderou que se trata de um pedido da Polícia Militar, para que houvesse uma lei estadual, que tivesse as regras e especificações sobre o local, que já existe na prática.

O projeto estipula que o Centro de Ressocialização se chamará "Fidelcino Rodrigues", tendo por finalidade abrigar presos militares estaduais provisórios, enquanto durar sua situação de militar, e promover a execução das penas aplicadas aos condenados, nos vários regimes, na forma da legislação federal.

Também cita que o militar perde o direito de cumprir a pena no local, quando houver decisão judicial que determine a sua transferência para o presídio comum, em função de faltas graves ou nos casos de indisciplina do interno.

Outro - Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto que reconhece o "Bovino Pantaneiro" como patrimônio cultural e genético de Mato Grosso do Sul. O autor, o deputado Felipe Orro (PSDB), disse que foi analisado um breve histórico, que mostra a importância deste animal para história e identidade do Estado.

"Nesse cenário, a origem dos Bovinos Pantaneiros se confunde com os primórdios da pecuária no Pantanal. Esta raça genuinamente pantaneira faz parte do seleto grupo de raças brasileiras localmente adaptadas", ponderou.



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