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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

17/06/2009 11:10

Arroyo quer alterar constituição para MS trocar de nome

Redação

Defensor da mudança do nome do Estado, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) enfatiza que seguirá em frente com a proposta, que causa polêmica na Assembleia Legislativa.

"Estou estudando uma emenda à constituição para oficializar o plebiscito no Estado. Não só para mudar o nome, mas para assuntos de interesse estadual", salienta. Conforme Arroyo, a emenda já tem o apoio de oito deputados.

Questionado quanto à validade de uma lei estadual para alterar o nome do Estado, Arroyo afirma que, primeiro, é preciso ouvir a opinião do povo. Após a derrota para Cuiabá, na disputa pelos jogos da Copa 2014, o legislativo ressuscitou a ideia de alterar o nome de Mato Grosso do Sul para Pantanal.

Na sessão desta quarta-feira, os deputados-advogados Marquinhos Trad e Youssif Domingos, ambos do PMDB, questionaram a competência do legislativo estadual para proceder a mudança.

Conforme Trad, o Estado foi denominado de Mato Grosso do Sul ao ser criado por uma lei federal, portanto, uma lei estadual não poderia se sobrepor à legislação federal.

A tese ganhou apoio de Ary Rigo (PDT), que cumpre o sexto mandato como deputado. Rigo frisou que não é advogado, contudo, concorda que a Assembleia não tem competência para fazer a mudança.

Já Youssif Domingos alertou que a constituição estadual não prevê plebiscito neste caso. Desta forma, seria necessária a aprovação de uma emenda à constituição do Estado, autorizando a consulta popular. Contudo, ele também reforça o descrédito quanto à possibilidade de um projeto estadual resultar na mudança do nome. "O plebiscito será uma mera consulta", avalia.

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