Às vésperas de audiência, membros da CPI do Transporte pedem intervenção

Vereadores que participaram da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo defendem a intervenção no Consórcio Guaicurus às vésperas da audiência pública que vai discutir a concessão do serviço, no dia 2 de junho.

A comissão, criada pela prefeitura por determinação judicial, deverá apresentar os dados técnicos reunidos no procedimento administrativo, incluindo manifestações das agências reguladoras municipais e, se houver, respostas apresentadas pelo Consórcio Guaicurus.

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O procedimento foi aberto para verificar se houve descumprimento de cláusulas do contrato de concessão de 2012 e avaliar a qualidade do serviço prestado à população. A audiência e a consulta pública fazem parte da Etapa 6 da apuração. Manifestações escritas também poderão ser enviadas até o dia 2 de junho.

Presidente da CPI do Transporte Coletivo, o vereador Lívio Leite (União Brasil) afirma que a prefeitura já deveria ter tomado providências. “Eu acho que a Prefeitura de Campo Grande está perdendo tempo. Já era para ter feito uma intervenção ou tomado alguma providência em relação ao transporte da nossa cidade”, declarou.

Segundo Lívio, o diagnóstico sobre os problemas do sistema já foi apresentado pela CPI. “Todas as cartas já estão na mesa. Agora depende da ação da Prefeitura de Campo Grande”, afirmou.

Para o vereador Maicon Nogueira (PP), a audiência ocorre por obrigação judicial. “A população já se manifestou contrária ao modelo de atuação do Consórcio Guaicurus, e a prefeitura só está realizando essa audiência pública porque há uma decisão judicial obrigando o município a fazer esse ato protocolar”, afirmou.

Maicon também disse que a audiência não será o espaço em que a decisão sobre a intervenção será tomada. “A decisão sobre fazer ou não a intervenção não será tomada em uma audiência pública. Infelizmente, esse não é o método normal de trabalho da atual gestão”, declarou.

Junior Coringa (MDB) também defende mudança no sistema e cobra a renovação da frota antes de qualquer negociação sobre o futuro do contrato. “O relatório da CPI é claro: nós precisamos promover uma mudança drástica em Campo Grande na questão do transporte coletivo”, afirmou.

Segundo ele, a criação de um fundo municipal para subsidiar o transporte pode ser discutida, mas não antes de o consórcio cumprir obrigações contratuais. “Eu sou totalmente contra a prefeitura sentar à mesa com eles para repactuar qualquer tipo de futuro antes disso. Primeiro, eles precisam entregar o que prometeram no contrato, que é a renovação dos 178 ônibus, que já estão velhos e precisam ser substituídos”, disse.

O vereador afirmou ainda que eventual venda do consórcio ou entrada de nova empresa deveria passar por nova licitação. Questionado se já existe o nome de alguma empresa interessada, o vereador negou conhecimento oficial sobre assunto.

Luiza Ribeiro (PT) também defende a intervenção e diz que a audiência deve envolver autoridades que investigam o contrato. Para nós, esse passo é importantíssimo. A intervenção é necessária. A própria decisão judicial trouxe isso com bastante clareza”, afirmou. Ela também defendeu que o município busque apoio federal para renovar a frota. Segundo a vereadora, Campo Grande tem 200 ônibus aprovados para financiamento com juros baixos, com pagamento previsto para começar em quatro anos.

A vereadora lembrou que a CPI encaminhou as conclusões a órgãos de controle. “Nós concluímos a CPI enviando as conclusões para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Trabalho. É fundamental que tudo isso também seja avaliado neste momento em que se discute a intervenção”, disse.

CPI - A discussão ocorre oito meses depois da divulgação do relatório final da CPI do Transporte Coletivo, apresentado em 12 de setembro de 2025. O documento apontou descumprimentos contratuais, sucateamento da frota, falhas de manutenção, superlotação, problemas de acessibilidade, falta de seguro obrigatório e omissão de órgãos municipais responsáveis pela fiscalização.

A CPI também recomendou intervenção no Consórcio Guaicurus, indiciamento de diretores e ex-diretores da concessionária e responsabilização de ex-dirigentes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), por suposta omissão na fiscalização.

Audiência - Comissão Especial foi criada em 6 de março de 2026, por meio do Decreto Municipal n. 16.567, após determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O objetivo é instaurar procedimento administrativo prévio à eventual intervenção no Consórcio Guaicurus.

Presidida pela procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, a comissão recebeu prazo inicial de 60 dias para instruir o processo, promover diligências e oitivas, elaborar relatório conclusivo e, se for o caso, sugerir a abertura formal de processo de intervenção. O decreto deixou claro que a criação da comissão ainda não representa intervenção, mas uma etapa preliminar para avaliar a necessidade e a proporcionalidade da medida.

Na audiência de junho, a comissão deverá apresentar os dados técnicos reunidos até agora e abrir espaço para manifestações orais dos presentes. As contribuições por escrito serão registradas no processo administrativo e consideradas na elaboração do relatório conclusivo.