Assembleia aprova atendimento presencial de operadoras de celular
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que obriga as empresas de telefonia móvel, a manterem no postos de atendimentos presenciais, em cidades que tenham mais de 20 mil habitantes. A proposta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
As empresas terão que colocar a disposição dos clientes um escritório ou loja, com endereço fixo, para fazer o devido atendimento, já que a área de telefonia está entre aquelas com maior número de reclamações no Procon.
Este atendimento terá que ser feito no máximo em 30 minutos, após a chegada do cliente, sendo o controle por meio de senha. Deve garantir o serviço preferencial e exclusivo aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, com a promoção das devidas adequações técnicas e arquitetônicas, para receber este público.
Os locais deverão funcionar em horário comercial, tendo como objetivo receber as reclamações e denúncias feitas pelos clientes. Quem não cumprir sofrerá primeiro advertência e depois multa de até 2 mil uferms. O projeto é de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), Mara Caseiro (PMB), Lídio Lopes (PEN) e Flávio Kayatt (PSDB).
Outros - Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto de Antonieta Amorim (PMDB) que defende o uso de energias renováveis em novas edificações públicas do Estado, tendo como opção as fontes de radiação solar, biomassa, eólica e outras formas que sigam este padrão, sendo usadas em sistemas de condicionamento de ar e aquecimento de água.
Assim como o projeto de Cabo Almi (PT), que obriga empresas imobiliárias a informar aos seus consumidores, sobre atrasos no cumprimento de prazos de entrega das unidades habitacionais, já que a falta de informação gera insegurança e prejuízos aos compradores. "Podemos responsabilizar estas empresas que não cumprem o que foi acordado".
Em primeira votação, ainda foi aprovado a proposta de Marquinhos Trad (PMDB), que institui regras para evitar "promoções enganosas" no Black Friday. As empresas deverão publicar a relação de todos os produtos que estão na promoção, dois dias antes da data programada para a ação comercial. Também terá que expor o preço real do produto e qual o desconto concedido.
