Assembléia derruba emendas da UEMS e aprova LDO de André
Por 12 votos a cinco, a Assembléia Legislativa rejeitou quatro emendas e aprovou, sem alterações, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governador André Puccinelli (PMDB). A questão mais polêmica, que levou 300 pessoas à sessão, era o repasse de 3% da receita tributária do Estado à UEMS. No fim do ano passado, a vinculação à receita, que dava autonomia para a instituição de ensino, foi revogada em meio a um pacote de medidas aprovadas na Assembléia.
Paulo Duarte (PT) apresentou emenda para que o repasse voltasse. Já Antônio Carlos Arroyo (PR) considerou o repasse inconstitucional, mesma posição defendida pelo governo, e apresentou emenda propondo repassar os mesmos recursos do exercício anterior, mais o índice de correção referente à inflação do período subseqüente e, sobre esse montante, um acréscimo de 3%.
Marcada por polêmica, faixas, nariz de palhaço e protestos, a questão das emendas chegou ao fim quando o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que classificou ontem todas as emendas como constitucionais, foi rejeitado pela maioria dos deputados.
Desta forma, após sessão extraordinária, com duração de dez minutos, os deputados aprovaram a LDO e se liberaram para o recesso parlamentar. De acordo com Paulo Duarte, o projeto que vincula o repasse à receita pode ser apresentado novamente, por meio de lei ordinária. Contudo, a questão também pode ser levada à Justiça.
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