Assembleia prepara última semana para votar pacote de projetos e limpar pauta

A Assembleia Legislativa prepara a última semana de trabalho, antes do recesso parlamentar, para votar o pacote de projetos do governo estadual e ainda limpar a pauta com as propostas dos deputados e poderes. A última sessão está marcada para quinta-feira (17), e todas as propostas já estão em regime de urgência.

Desde o começo de dezembro o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), organizou um “esforço concentrado” com os colegas para receber o pacote de projetos do governo, fazer acordo para urgência e conseguir votar todas as matérias ainda neste ano. Na sessão de ontem (10) já foram 12 propostas avaliadas, que ainda vão passar por segunda votação.

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No meio destas votações ainda teve a eleição da mesa diretora, que ocorreu ontem (10) com a reeleição de Paulo Corrêa como presidente da Assembleia, para os próximos dois anos. Os demais cargos (mesa diretora) também não tiveram alteração.

Alguns deputados como Renan Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT) reclamaram de “autorizar” regime de urgência de alguns projetos, que ainda não tinham conhecimento do conteúdo, no entanto a maioria (deputado) optou por “agilizar” o processo e depois fazer a devida avaliação (projeto) na hora da votação.

Pacote – Entre os projetos enviados pelo governo neste final do ano, está Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como descontos de até 90% em multas do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Imasul (Instituto Estadual de Meio Ambiente) e Iagro (Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de MS).

Também tem mudanças no ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), como parcelamento da dívida e um artigo que abre possibilidade da cobrança do imposto em planos de previdência privada. Outro projeto cria um novo fundo para fomentar o setor econômico do Estado.

Ainda tem renovação de contratos (contratações) de fundações, prorrogação de programas de esporte, habitação e até na validade dos concursos estaduais, além da ampliação nas opções para usar recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do MS).

Propostas – Entre os projetos dos parlamentares ainda tem a avaliação da proibição de entrega de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado. A matéria deve seguir para votação em definitivo na próxima semana. O deputado Renan Contar tinha pedido vistas, por isso a proposta ficou para reta final.