Assembleia promulga “ficha limpa” a todos servidores estaduais

A Assembleia Legislativa promulgou emenda constitucional que exige “ficha limpa” para nomeações de cargos, empregos, tanto aos servidores efetivos, como comissionados em toda administração direta e indireta do governo estadual. Esta medida foi aprovada pelos deputados estaduais.

Esta alteração de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), ampliou esta exigência, que segundo parlamentar, na lei estadual apenas tinha ação sobre cargos comissionados do primeiro escalão do governo, se estendendo neste momento para todos os servidores.

“Essa PEC vem de encontro ao momento em que vive a sociedade brasileira, cobrando transparência, impessoalidade da classe política. Da mesma forma, o servidor público, seja ele efetivo ou comissionado precisa atender esses mesmos critérios". Esta alteração foi publicada hoje (3), no Diário Oficial do Estado.

O parlamentar citou que a possibilidade legal de nomeação para cargo público, tanto em comissão, como em atribuição de cargo de confiança, tendo este condição de inelegibilidade pode gerar situações de violação do princípio de moralidade. “Resolvemos alterar para que fosse ampliado e atendesse às demandas da população”.