Governo de MS abre novo edital para pagar quem preserva o Pantanal
Produtores rurais podem se inscrever até 6 de abril para receber por conservar vegetação nativa
Governo de Mato Grosso do Sul lança, pela segunda vez, inscrições para proprietários rurais interessados em receber pagamento pela preservação da natureza no Pantanal. O edital foi publicado nesta segunda-feira (23) e faz parte do programa de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal.
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O governo de Mato Grosso do Sul lançou novo edital do programa de Pagamento por Serviços Ambientais Bioma Pantanal, que remunera proprietários rurais pela preservação da natureza. As inscrições seguem até 6 de abril, e os selecionados receberão pagamento referente ao ano de 2026. O programa, coordenado pela Semadesc, avaliará ocorrências de incêndios em 2025 e exige cancelamento de licenças de desmatamento. Na primeira edição, foram validadas 59 inscrições das 63 recebidas. O governo estima que existam cerca de 3,5 mil propriedades cadastradas na região do Pantanal sul-mato-grossense.
A iniciativa é coordenada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com recursos do Fundo Clima Pantanal. O objetivo é remunerar donos de imóveis rurais que mantêm áreas de vegetação nativa conservadas além do mínimo exigido por lei.
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Podem participar proprietários de áreas localizadas total ou parcialmente no bioma Pantanal, em Mato Grosso do Sul. As inscrições seguem até 6 de abril e devem ser feitas por meio deste link, com envio de documentos pessoais, certidões negativas e comprovante de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O resultado final será divulgado em 15 de junho.
Critérios - Um dos critérios previstos nesta segunda chamada é a análise de ocorrência de incêndios em 2025. Áreas atingidas pelo fogo poderão ter a metragem queimada descontada no cálculo da vegetação excedente, com base em imagens de satélite.
Já propriedades que tenham autorização vigente para desmatamento ou substituição de vegetação nativa precisarão cancelar a licença para participar do programa - caso contrário, serão desclassificadas.
Os selecionados assinam um termo de adesão e recebem o pagamento referente ao ano de 2026. Caso seja identificado desmatamento ou mudança no uso do solo após a adesão, o produtor pode ser obrigado a devolver os valores e ficar impedido de participar de novos editais por um período.
Primeira edição - No ano passado, o primeiro edital recebeu 63 inscrições. Destas, 59 foram validadas na fase documental e 14 acabaram excluídas por duplicidade ou descumprimento das regras. Participaram pessoas físicas, grupos econômicos e organizações como Panthera Brasil e Associação Onçafari.
A estimativa do governo é que existam cerca de 3,5 mil propriedades com Cadastro Ambiental Rural na região do Pantanal em Mato Grosso do Sul. O programa começou com investimento de R$ 30 milhões, dentro da chamada Lei do Pantanal, para incentivar a conservação do bioma.
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