Projetos e vetos do Executivo adiam por um dia recesso na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), bem que tentou encerrar as atividades nesta quarta-feira (14), um dia antes do previsto, como ocorreu nos anos anteriores, para evitar tumultuo. Entretanto, foram as confusões que marcaram o penúltimo dia e impossibilitaram antecipar o recesso parlamentar.
Nesta quarta-feira foram aprovados 11, dos 14 projetos enviados pelo Poder Executivo a Casa. O combinado era que 13 iriam a votação, mas dois esbarraram em problemas, que segundo o líder do Governo, Junior Mochi (PMDB), foram causados pela oposição e não pelos servidores da Polícia e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Antes da votação, representantes da Federação dos Agentes Penitenciários explicavam que estavam acompanhando a votação para garantir que o Governo do Estado iria retirar o artigo que dava direito de outros servidores, que não os da Agepen, de ocuparem funções na direção de presídios.
Entretanto, este não foi o problema encontrado antes da votação. Segundo Mochi, os servidores não querem que outros servidores que trabalham na Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário recebam adicionais que, defendem ser exclusivos dos servidores da Agepen.
A sessão também foi travada por três emendas apresentadas de última hora pelo deputado Cabo Almi (PT). As emendas modificam o projeto que prevê a promoção para os cabos da Polícia Militar com mais de 26 anos de serviço, acertado com o Governo do Estado na segunda-feira (12), em reunião entre o governador André Puccinelli e representantes da ACS (Associação de Cabos e soldados) da Polícia Militar e Bombeiro Militar.
Cabo Almi não revelou o conteúdo de duas emendas, mas uma delas garante que os cabos sejam promovidos a sargentos com 23 anos. O projeto do executivo garante promoção para mulheres com 23 anos de serviços prestados e homem com 26 anos, mas o deputado quer igualar o tempo de serviço com a alegação de que ambos se formaram junto e a mulher vai acabar passando na frente do homem.
Mochi explica que o Governo do Estado deve estudar, mas a tendência é que as emendas sejam rejeitadas, tendo em vista que o Governo do Estado já havia fechado acordo com a categoria. O comandante da PM, coronel Carlos Alberto Davi dos Santos esteve na Assembleia e ficou de conversar com Cabo Almi depois da sessão.
Dois vetos do Poder Executivo aos projetos de deputados do PT também devem ser votados na última sessão. O primeiro, de autoria do deputado Paulo Duarte, obriga o Governo do Estado a estimar no orçamento o quando de recurso será destinado a recuperação de dependentes químicos. Outro projeto, de autoria do deputado Pedro Kemp, prevê seis dias alternados para cobrança da tarifa de água.
O líder do Governo disse que está estudando a possibilidade de um acordo com o Governo Federal para que os vetos sejam derrubados. Na sessão desta quarta-feira, por unanimidade, foi derrubado o veto do Executivo ao projeto de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que garante a realização de ecocardiograma em recém nascidos portadores de síndrome de Down. Segundo Mochi, o deputado Zé Teixeira conversou com o governador e explicou que o projeto não trará gastos extras ao Estado. O Governo do Estado havia vetado o projeto porque a obrigação de realização do Exame é do Governo Federal, uma vez que, a saúde é hierarquizada.
