Ataques de Moraes e Gilmar a Mendonça põe dúvida sobre lisura das eleições

A crise do Banco Master atingiu nesta terça-feira (15) um ponto que ultrapassa o confronto entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e alcança a integridade do processo eleitoral. Pela primeira vez no plenário da Corte, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acusaram abertamente André Mendonça, ex-relator do caso Master, de conduzir uma investigação com finalidade político-eleitoral e de atuar para influir no pleito de 4 de outubro.

Mendonça reagiu chamando as acusações de “mentira” e “levianas”. A sessão foi marcada por bate-bocas e terminou sem decidir a questão central: se o relatório sobre as relações de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, poderia fundamentar a abertura de uma investigação contra o ministro. No fim, Flávio Dino, que atuou em linha com Mendes e Moraes, pediu vista, e a definição ficou para uma nova sessão, sem data prevista.

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Em conjunto ou separado - A sessão do plenário terminou empatada em 4 a 3 na questão de ordem sobre a reunião dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça. O placar real pode ficar em 4 a 4, já que Dino, antes de pedir vista, anunciou seu voto a favor de uma avaliação conjunta, embora não tenha formalizado.

A proposta de Mendes é que as acusações contra os dois ministros sejam analisadas conjuntamente em 23 de setembro. O empate deverá ser desfeito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que havia defendido a tramitação separada dos casos. Com isso, a sessão desta terça-feira não avaliou o mérito das relações entre Moraes e Vorcaro nem decidiu sobre a abertura de investigação contra o ministro.

Moraes também não deu explicações sobre os supostos encontros com o banqueiro, sua eventual participação no contrato de R$ 131 entre o escritório de sua mulher, Viviane de Moraes, e o dono do Master, nem sobre os diálogos divulgados em relatório da Polícia Federal em que Vorcaro pede conselhos, inclusive para fugir do País.

Se o plenário reconhecer que a investigação contra Moraes foi direcionada com finalidade eleitoral, a questão será maior que eventual responsabilização de Mendonça: até que ponto uma investigação conduzida com finalidade político-eleitoral, a poucos dias do primeiro turno, pode ter afetado a igualdade entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) e a higidez da eleição? Até agora, não há decisão sobre as consequências das suspeitas levantadas. Eventuais efeitos institucionais teriam de ser avaliados pelo STF e, no âmbito de sua prerrogativa, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Um dos elementos que levou a questão eleitoral para dentro do julgamento foi a decisão de Nunes Marques, presidente do TSE, de se declarar impedido de participar da análise sobre a admissibilidade de investigação contra Moraes. O ministro afirmou que o caso poderia produzir impacto no cenário eleitoral.

Dias Toffoli, também com assento na Corte eleitoral, declarou-se impedido, mas alegou foro íntimo, em coerência com a posição que adotou quando deixou a relatoria do caso Master, em março. Mendonça, outro que integra o TSE, não se declarou impedido por pertencer à Corte eleitoral e votou pela análise separada dos procedimentos.

"Mentira", "leviano" e "boneco eleitoral" - O confronto chegou ao limite quando Moraes acusou Mendonça de ter orientado policiais federais, em reunião no gabinete, a adotar providências para incluí-lo entre os alvos da investigação. O ministro afirmou que tem testemunhas da reunião em que teria ocorrido a orientação e ameaçou chamá-las. Mendonça reagiu de imediato: “Mentira. Pode chamar quem você quiser, vão mentir.”

Moraes sustenta que a investigação foi construída a partir de uma tese previamente escolhida e que Mendonça atuou para atingir integrantes do STF. Em manifestação escrita, classificou o relatório como uma “farsa”, com “motivação político-eleitoral” e “vingança” contra ministros envolvidos nos processos que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL). A expressão “desvio de finalidade político-eleitoral” aparece reiteradamente no documento preparado por Moraes.

Gilmar foi ainda mais direto. Ao questionar a divulgação das mensagens envolvendo Moraes às vésperas do 7 de Setembro e durante a campanha eleitoral, afirmou haver “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do caso.

“Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso”, afirmou o decano, acusando Mendonça de ter esperado o período eleitoral para produzir um relatório que atingiria o ministro. Em seguida, afirmou que era “evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral.”

Mendonça reagiu: “Não seja leviano. Não aponte o dedo para mim.”

Em outro momento, voltou a acusar Gilmar de leviandade e rejeitou a atribuição de motivação política à sua atuação. Gilmar então comparou a condução seletiva dos elementos da investigação a um “jogo de máfia” e afirmou: “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência.”

Um novo confronto ocorreu no fim da sessão, quando Mendonça admitiu não haver elemento que incriminasse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em mensagens relacionadas a Vorcaro que vieram à tona quando retirou o sigilo das investigações. Gilmar o acusou de “leviandade” e de adotar uma postura “policialesca”. Ao ser interrompido, disparou: “É impressionante a desfaçatez desse sujeito.” Mendonça respondeu: “A desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite.” E completou: “Isso aqui não é brincadeira, eu não estou chorando, aqui não tem choro.”

A crise e a eleição - O confronto desta terça-feira é resultado de uma crise que vinha se agravando desde junho, quando Gilmar já havia questionado os métodos de Mendonça na condução do caso Master e comparado aspectos da investigação a práticas da Lava Jato. Mendonça respondeu, na ocasião, que não atuava sob pressão da mídia nem buscava exposição pública.

Agora, porém, a disputa ganhou uma dimensão eleitoral explícita. Moraes não se defende das acusações, mas, sustenta que Mendonça direcionou a investigação contra ele e outros alvos por motivos políticos. Gilmar afirma que a escolha do momento para retirar o sigilo e divulgar elementos da investigação, às vésperas do 7 de Setembro e durante a campanha, revela viés eleitoral. Mendonça nega as acusações e afirma que as acusações contra ele são falsas e levianas.

Gilmar também questionou o fato de Mendonça ter produzido e mantido sob sigilo documentos da investigação durante meses e só ter retirado o sigilo no início de setembro, quando a campanha eleitoral já estava em curso. A crítica ganhou dimensão política porque o ato de 7 de Setembro em São Paulo (SP), organizado por aliados de Flávio Bolsonaro, contou com a exibição de um boneco do ministro, origem da expressão “boneco eleitoral” usada por Gilmar.

Se o plenário concluir que a investigação contra Moraes foi instrumentalizada para produzir efeito político-eleitoral, terá de enfrentar também a consequência dessa constatação sobre o processo eleitoral. Teria de apurar eventual abuso na atuação de um ministro e verificar se uma investigação judicial conduzida com finalidade eleitoral interferiu na disputa a poucas semanas do primeiro turno.

A discussão terá necessariamente de passar pelas instituições responsáveis pela condução e fiscalização do processo eleitoral, o TSE e, no final, o próprio STF. Como Dino tem até 90 dias para devolver sua análise ao plenário, é provável que o caso fique suspenso até o final da eleição.