Queda de sigilo em inquérito do Master aprofunda desgaste de Alexandre de Moraes

As suspeitas de corrupção envolvendo o Banco Master com o sistema judicial chegam à reunião prevista para terça-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) sob um novo clima de tensão, depois da retirada do sigilo de documentos que ampliam o alcance das relações de Daniel Vorcaro com autoridades e instituições públicas, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. No centro da nova etapa está também a manifestação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede o aprofundamento e a completa elucidação dos fatos, com acesso aos elementos documentados e investigação de eventuais ilícitos, inclusive os que possam envolver autoridades públicas.

Sem distinção de cargo

A manifestação foi apresentada pelo Conselho Federal da OAB, sob a presidência de José Alberto Simonetti, em conjunto com os presidentes das Seccionais. Entre eles está Luis Claudio Alves Pereira, presidente da OAB de Mato Grosso do Sul. Protocolado em 9 de setembro na PET 16.704, cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça após pedido do presidente do STF, Edson Fachin, o documento evita aderir a versões ainda em disputa e afirma que a entidade não pretende antecipar conclusões. Ao mesmo tempo, pede que sejam instaurados os procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos criminais relacionados aos fatos e aos elementos já documentados, “sem distinção em razão do cargo ou da função exercida”.

A OAB também pede acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos a todos os procedimentos que gravitam em torno do caso Master. A entidade ressalva, porém, a preservação dos sigilos necessários às diligências, à proteção de terceiros e às prerrogativas da advocacia. Outro ponto sensível é o pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado em episódios que o colocam próximo a pessoas que trabalham pra o banqueiro, se abstenha de atuar no caso, deixando a manifestação do Ministério Público a cargo de seu substituto legal.

A posição da OAB ganha relevância num momento em que o conteúdo tornado público acrescenta novos elementos ao caso. Entre eles está a íntegra do contrato de R$ 131 milhões firmado, em janeiro de 2024, entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O documento mostra que a relação comercial ia muito além da representação jurídica convencional: incluía a implantação e o acompanhamento de um programa de compliance e consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais, além de procedimentos administrativos perante os principais órgãos de controle com prerrogativas de Estado.

De olho nos órgãos de controle

O documento previa cinco núcleos de atuação “estratégica, consultiva e contenciosa” perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, órgãos do Executivo — entre eles Banco Central, Receita Federal, PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Legislativo, através do acompanhamento de projetos de lei de interesse do banco, informações sobre as quais o escritório se omitiu nas sucessivas notas emitidas divulgadas desde que o contrato veio à tona. A atuação do Barci de Moraes, conforme o contrato, se estendia também aos sócios e acionistas controladores do Master. A frente de compliance incluía mapeamento de riscos, due diligence, código de ética, canais de denúncia, comitê de compliance, treinamento e interação com estruturas de compliance e ouvidorias do poder público.

O contrato previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, durante três anos. Com os tributos previstos no documento, o valor bruto mensal chegava a R$ 3,646 milhões.

A abertura do material também expôs elementos que tornam mais evidente a extensão da relação entre Vorcaro e Moraes. A PF identificou no celular do banqueiro o contato do ministro salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA” e encontrou comunicação direta entre os dois. O relatório policial reconstrói contatos desde dezembro de 2023 e registra outras interlocuções ao longo de 2024 e 2025.

Um dos pontos mais sensíveis aparece justamente na formatação do contrato. Em 11 de janeiro de 2024, Viviane Barci de Moraes enviou a Vorcaro uma minuta e, segundo a perícia da PF, o arquivo tinha como última modificação, naquele dia, o usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A versão final também registra uma modificação atribuída ao mesmo usuário, em 15 de janeiro. Dias depois, mensagens entre Fábio Faria e Vorcaro tratam de um jantar com “o Careca”, referência identificada pela PF como Moraes.

Outro episódio registrado no relatório envolve Londres. Em março de 2024, Vorcaro tratou com interlocutores de um convite feito por Alexandre de Moraes para um evento na capital britânica. As mensagens analisadas pela PF registram tratativas sobre a lista de convidados e a confirmação da data do encontro. Posteriormente, Vorcaro relatou a interlocutores que Moraes havia reclamado muito do evento.

A própria PF, contudo, faz uma ressalva importante: o relatório que integra a PET 16.704 foi produzido para identificar interlocutores de Vorcaro e reunir elementos já existentes. A corporação afirma que não aprofundou diligências investigativas contra ministros do STF ou integrantes do Ministério Público.

Terça-feira tensa

A divulgação do contrato acrescenta, portanto, uma peça relevante à crise: a relação entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes não estava limitada a processos judiciais, mas previa formalmente atuação estratégica diante de polícia, reguladores, órgãos de controle e outras estruturas do Estado. O escritório afirma que consultou Moraes sobre eventuais impedimentos antes da contratação e que não atuou em processos do Master no STF.

Nesta sexta-feira (11), Moraes também pediu a Edson Fachin que retire de André Mendonça a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master, numa tentativa de reduzir ou equilibrar a escalada do conflito entre os dois ministros. Moraes acusou o colega de omitir documentos da investigação sobre Vorcaro e, pressionado pela crise, quer agora o fim de todos os sigilos sobre o caso Master.

A movimentação acrescenta tensão à reunião prevista para terça-feira, que deverá ocorrer sob o impacto da retirada dos sigilos e da divulgação de elementos sobre a relação de ministros do STF com o banqueiro. O caso também passou a ter repercussão eleitoral, levando o Master aos palanques e criando um clima de suspense em torno das providências que o Supremo poderá adotar.

Entre essas questões está a situação do candidato do PL ao Senado, Flávio Bolsonaro que, com a queda ainda parcial dos sigilos,  passou a aparecer como personagem formalmente investigado por suspeitas relacionadas à captação de recursos para o filme Dark Horse. Ele afirma que os recursos têm origem privada.