A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

30/08/2017 12:05

Atos no Parque dos Poderes vão precisar de autorização, afirma governo

Deputado na Assembleia já apresentou projeto para derrubar medida, justificando inconstitucionalidade

Mayara Bueno
Sede da Governadoria, que fica no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: André Bittar/Arquivo).Sede da Governadoria, que fica no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: André Bittar/Arquivo).

Manifestações e protestos no Parque dos Poderes, em Campo Grande, terão de ter autorização prévia do Governo de Mato Grosso do Sul. Decreto regulamentando o uso do espaço, que é o centro político e administrativo de MS, foi publicado nesta quarta-feira, dia 30.

Entre os sete artigos, em resumo, o Estado veta barulho, publicidade e aglomeração de pessoas. Não menciona nada sobre protestos, mas a reportagem questionou o governo sobre a possibilidade, já que o movimento envolve justamente concentração de pessoas.

Em resposta, informa que, como traz o artigo 2º, será permitida a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, "independente de sua finalidade", desde que "previamente autorizada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov)".

Conforme o documento, a regulamentação se fez necessária "para preservar o meio ambiente, a ordem e a segurança pública".

O decreto baixado provocou polêmica na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida, alegando que ela é inconstitucional.

Punições - Quem descumprir qualquer uma das regras vai ter de pagar multa no valor de 5 Uferms (Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que representa R$ 121, conforme atualização da unidade em agosto.

O governo ainda prevê medidas judicais. Em casos de descumprimento, a Polícia Militar vai poder fiscalizar e apliar as penalidades previstas no decreto, "visando a preservação da ordem e da seguranças públicas, cabendo-lhe requisitar à secretaria de Justiça apoio logístico e de pessoal".

 




MUITO INTERESSANTE ESSA MEDIDA. NÃO PODERÁ TER EVENTOS NO "PALÁCIO POPULAR DA CULTURA", BEM COMO OS EVENTOS ESPORÁDICOS COMO AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. NÃO PODEM TER LEILOES NA RECEITA FEDERAL, FORMATURAS DA PM E AS APURAÇÕES ELEITORAIS NO TRE. PARABÉNS.
 
Edgar Leite Ramos Junior em 30/08/2017 13:56:45
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions