Audiência avalia portal da transparência da Capital, um dos piores do Brasil
Lei obriga órgãos públicos a fornecerem dados em sites específicos
Os vereadores de Campo Grande vão discutir, em uma audiência pública, o Portal da Transparência da Capital. Atualmente, ele é apontado como um dos piores do Brasil. Na pesquisa mais recente, divulgada semana passada, Campo Grande aparece em último lugar entre as capitais, com 4,10 pontos.
A situação foi constatada desde o ano passado, quando o site do Município ficou nas últimas posições. Nesta semana, o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública contra 38 cidades para que, em 60 dias, ajustem os problemas do portal.
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Na reunião, que acontecerá na quarta-feira (22), às 14 horas, no Legislativo Municipal, os parlamentares vão discutir o Projeto de Lei nº 8.107/16, que dispõe sobre a instituição do Portal da Transparência da Capital. Não há mais detalhes sobre a proposta.
Segundo a legislação, os órgãos públicos são obrigados a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e destinação de recursos públicos, além de informar a respeito de licitações e obras, entre outros dados da administração pública.
Transparência - Divulgada em dezembro passado pelo MPF e que avaliou o grau de transparência das cidades e estados do País, Campo Grande foi posicionado quase no fim da lista, no 23º lugar entre as capitais.
A capital sul-mato-grossense perdeu apenas para Aracaju, Macapá, Manaus e Palmas. Na ocasião, o Executivo Municipal se comprometeu a atualizar e adequar seu site até fevereiro.
Agora, a assessoria da Prefeitura informou que o portal está sendo reestruturado e técnicos de cada secretaria estão sendo treinados para inserirem os dados no site.