Audiência avalia portal da transparência da Capital, um dos piores do Brasil
Lei obriga órgãos públicos a fornecerem dados em sites específicos
Os vereadores de Campo Grande vão discutir, em uma audiência pública, o Portal da Transparência da Capital. Atualmente, ele é apontado como um dos piores do Brasil. Na pesquisa mais recente, divulgada semana passada, Campo Grande aparece em último lugar entre as capitais, com 4,10 pontos.
A situação foi constatada desde o ano passado, quando o site do Município ficou nas últimas posições. Nesta semana, o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública contra 38 cidades para que, em 60 dias, ajustem os problemas do portal.
Na reunião, que acontecerá na quarta-feira (22), às 14 horas, no Legislativo Municipal, os parlamentares vão discutir o Projeto de Lei nº 8.107/16, que dispõe sobre a instituição do Portal da Transparência da Capital. Não há mais detalhes sobre a proposta.
Segundo a legislação, os órgãos públicos são obrigados a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e destinação de recursos públicos, além de informar a respeito de licitações e obras, entre outros dados da administração pública.
Transparência - Divulgada em dezembro passado pelo MPF e que avaliou o grau de transparência das cidades e estados do País, Campo Grande foi posicionado quase no fim da lista, no 23º lugar entre as capitais.
A capital sul-mato-grossense perdeu apenas para Aracaju, Macapá, Manaus e Palmas. Na ocasião, o Executivo Municipal se comprometeu a atualizar e adequar seu site até fevereiro.
Agora, a assessoria da Prefeitura informou que o portal está sendo reestruturado e técnicos de cada secretaria estão sendo treinados para inserirem os dados no site.
