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Política

Lei do Pantanal será discutida em audiência na próxima quarta

População poderá se manifestar sobre o texto que será apresentado no dia anterior na Assembleia Legislativa

Por Gabriela Couto | 24/11/2023 14:45
Plenário Júlio Maia ocupado por deputados estaduais durante sessão ordinária nesta semana (Foto: Luciana Nassar)
Plenário Júlio Maia ocupado por deputados estaduais durante sessão ordinária nesta semana (Foto: Luciana Nassar)

Interessados em participar da discussão da Lei do Pantanal, que será entregue na próxima terça-feira (28), poderão se manifestar sobre o texto após sua divulgação. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa irá realizar a audiência pública na quarta-feira (29), às 14h, no Plenário Júlio Maia, do Palácio Guaicurus.

O presidente da comissão, deputado estadual Renato Câmara (MDB), afirmou que as inscrições para fala estarão abertas na entrada da audiência. Também foram convidados os técnicos que participaram da construção do texto.

“A audiência pública tem um rito, com o momento da explanação e depois para o público se manifestar e apresentar suas considerações”, explicou. Ele assegurou que uma única audiência deve ser suficiente para debater o assunto, já que o projeto está sendo discutido com todos as partes.

Renato, assim como todos os deputados, não teve acesso ao texto. “O governador prefere entregar na Assembleia na terça-feira para que todos tenham oportunidade de discutir após eles apresentarem ponto a ponto as alterações”.

Centenas de aves em região alagada do Pantanal, se alimentando de peixes (Foto: Saul Scharmm)
Centenas de aves em região alagada do Pantanal, se alimentando de peixes (Foto: Saul Scharmm)

Grupo de Trabalho – A chamada Lei do Pantanal está sendo elaborada pelo GT (Grupo de Trabalho) composto por integrantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), SEMAS (Secretaria-Executiva de Meio Ambiente), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da Conleg (Consultoria Legislativa), ligada à Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul.

Ainda nesta quinta-feira (23), o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, esteve reunido com a equipe para definir os últimos detalhes do texto.

Por nota oficial, o Governo do Estado afirmou que a proposta irá garantir a “maior proteção do bioma e a redução dos índices de desmatamento”. Não houve divulgação de mais detalhes do projeto que promete atender tanto ruralistas como ambientalistas.

O Campo Grande News teve acesso a alguns pontos que serão tratados no projeto. Haverá definição sobre pontos polêmicos como a prática de monocultura no Pantanal, percentual permitido para supressão vegetal, delimitação de áreas preservadas, garantia de corredores ecológicos e um fundo de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) ao produtor rural que optar pela conservação de sua área. No entanto, detalhes de cada um dos pontos seguem sob sigilo e só serão divulgados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

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