Prefeitura atribui alta no carnê do IPTU de 2026 ao reajuste da taxa de lixo
Auditor fiscal diz que IPTU subiu só 5,32% pela inflação e alta maior vem da taxa de lixo em 250 mil imóveis
Após uma série de reclamações de moradores de Campo Grande sobre aumentos considerados elevados no carnê do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2026, a Prefeitura passou a atribuir parte da percepção de reajuste ao aumento da taxa de coleta de lixo, que é cobrada no mesmo documento fiscal do imposto.
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A Prefeitura de Campo Grande atribui o aumento percebido nos carnês do IPTU 2026 à atualização da taxa de coleta de lixo, que é cobrada no mesmo documento. Enquanto o IPTU teve reajuste de 5,32%, seguindo a inflação, a taxa de lixo sofreu alterações mais significativas após uma revisão cadastral. A atualização afetou cerca de 250 mil imóveis, com aumentos que variaram de 2% a mais de 100%, dependendo do novo enquadramento no Perfil Socioeconômico Imobiliário. A Prefeitura também reduziu o desconto para pagamento à vista de 20% para 10%. Contribuintes que identificarem inconsistências podem contestar os valores na Central de Atendimento ao Cidadão.
Segundo a gestão municipal, o IPTU em si foi reajustado apenas pela inflação, em 5,32%, conforme o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), mas a taxa de lixo passou por mudanças mais amplas após uma atualização cadastral.
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O auditor fiscal da Receita Municipal, Inácio Leite, explica que a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares é lançada junto ao IPTU, em um único carnê, com os mesmos prazos e formas de pagamento.
Segundo ele, é possível que, para muitos contribuintes, a soma dos dois valores tenha dado a impressão de que o imposto foi majorado acima da inflação. Ele também reitera que não houve alteração na PGV (Planta Genérica de Valores), que só poderia ser modificada por meio de lei.
“Na prática, quando o contribuinte, o dono do imóvel, olha o carnê, ele vê basicamente duas informações: o valor do IPTU e o valor da taxa de lixo. Essa taxa, sim, sofreu um reajuste maior e acabou sendo considerada pela população como se fosse IPTU, mas são coisas diferentes. Um é imposto, o outro é taxa”, explica Inácio.
Em setembro do ano passado, a Prefeitura publicou decreto que regulamenta a cobrança da taxa para este ano. No texto, foi apontado que os valores são definidos de acordo com o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário, que classifica a cidade em categorias.
Os imóveis classificados como Baixo Inferior pagarão R$ 0,25 por m² ao ano. Na outra ponta, nas regiões consideradas de padrão Alto Superior, a taxa chega a R$ 12,60 por m². O decreto ainda prevê isenção da cobrança quando a soma de IPTU e taxa de lixo for igual ou inferior a R$ 47,12.
Também foi previsto o parcelamento, com regras progressivas: até R$ 20,00, o pagamento deve ser feito em parcela única; de R$ 20,01 a R$ 200,00, o pagamento pode ser dividido em 2 a 10 parcelas; valores entre R$ 200,00 e R$ 220,00 permitem 11 parcelas; e, acima de R$ 220,00, é possível parcelar em até 12 vezes.
Inácio também aponta que, enquanto o IPTU é um imposto não vinculado — ou seja, arrecadação que não é destinada a um serviço específico —, a taxa de lixo é um tributo vinculado, atrelado diretamente ao serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos.
Essa taxa, segundo o auditor, passou por uma atualização cadastral interna baseada no PSEI (Perfil Socioeconômico do Imóvel) de 2026. O sistema leva em conta fatores como infraestrutura urbana, padrão do bairro, renda média estimada da região e características do imóvel. Você pode conferir o documento atualizado neste link.
Conforme apontado por Inácio, durante a revisão para este ano, a Prefeitura identificou que muitos imóveis estavam enquadrados abaixo da realidade atual, ainda classificados como áreas sem pavimentação, com menor infraestrutura ou padrão socioeconômico inferior ao existente hoje.
“Havia imóveis pagando a taxa mínima de lixo mesmo estando em bairros com asfalto, iluminação pública, rede de esgoto e valorização imobiliária. Esse cadastro foi corrigido”, afirmou.
Segundo o auditor, o município identificou cerca de 250 mil inscrições com aumento na taxa após a atualização cadastral, em um universo de aproximadamente 500 mil imóveis. Por outro lado, cerca de 40 mil inscrições tiveram redução no valor a pagar após serem reenquadradas para níveis inferiores do PSEI.
Com o reenquadramento, a taxa de lixo não teve um percentual único de reajuste. Segundo ele, houve casos em que o aumento foi pequeno, entre 2% e 3%, e outros em que ultrapassou 100%, a depender da diferença entre o perfil antigo e o novo enquadramento.
Em algumas situações, inclusive, o valor final aumentou mesmo quando o perfil do imóvel foi rebaixado, já que a faixa anterior estava no patamar mínimo absoluto. Ao passar para um nível “baixo inferior”, por exemplo, o valor nominal subiu, o que pode ter gerado a sensação de aumento injustificado.
Para exemplificar, Inácio cita um caso analisado no Cadastro Imobiliário Municipal, sem identificação do contribuinte ou da região em que mora. Segundo ele, nesse imóvel, o IPTU teve apenas o reajuste inflacionário e passou de R$ 751,43 para R$ 791,40.
Já a taxa de lixo, de acordo com o auditor, aumentou de R$ 74,34 para R$ 114,50 após a reclassificação do PSEI de Baixo Inferior para Baixo Médio, uma variação de cerca de 54%.
“Correspondente a uma variação aproximada de 54,03%”, pontua Inácio. “Considerando que IPTU e taxa de lixo são cobrados conjuntamente, o valor total lançado passou de R$ 825,77 para R$ 905,90, representando um aumento global aproximado de 9,70% na cobrança total”, exemplifica.
Redução no desconto — Segundo o auditor fiscal, outro fator que contribuiu para a percepção de alta foi a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. “Não houve aumento do valor nominal por causa disso. O que mudou foi o incentivo dado ao pagamento à vista”, afirmou.
Inácio aponta que a medida tem ligação com os cortes de gastos implementados pela Prefeitura desde o começo do ano passado. “Essa decisão foi tomada porque o município atravessa dificuldades financeiras e aderiu a um programa de equilíbrio fiscal, que exige redução de renúncias fiscais. Além disso, foi feita uma pesquisa nacional que mostrou que grandes cidades oferecem descontos à vista entre 3% e 10%, não acima disso”, explica.
Dá para recorrer? — Apesar de destacar os pontos que podem ter alterado os valores finais do carnê, o auditor reforça que erros podem ocorrer e que o contribuinte que identificar inconsistências pode contestar o lançamento do IPTU ou da taxa de lixo.
Casos em que o IPTU ultrapassou o reajuste inflacionário ocorreram, segundo ele, apenas quando houve mudanças no próprio imóvel, como ampliação da área construída, novas benfeitorias ou alteração de alíquota em terrenos que passaram a contar com melhorias no entorno.
Para contribuintes que acreditam ter sido cobrados de forma indevida, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que procurem a Central de Atendimento ao Cidadão, onde há auditores fiscais de plantão para explicar detalhadamente o cálculo do carnê. Persistindo a dúvida, é possível impugnar o lançamento e solicitar revisão administrativa.
“É importante dizer que erros podem acontecer. Se o contribuinte entender que não houve nenhuma alteração no imóvel ou no entorno e, ainda assim, identificar aumento indevido, ele pode impugnar o lançamento do IPTU ou da taxa de lixo na Central de Atendimento ao Cidadão”, explica Inácio.
Ele aponta que o atendimento é feito na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, onde há auditores de plantão de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
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