Bancada governista aprova projetos barrados pela oposição
A bancada governista na Assembleia Legislativa garantiu hoje a aprovação de dois projetos que estavam travados por falta de acordo com a oposição.
O primeiro deles amplia para quatro anos o prazo de vigência das licenças ambientais e o segundo reajusta taxas do Detran (Departamento de Trânsito), incluindo o valor das vistorias.
Com 20 dos 24 deputados estaduais, a base aliada conseguiu aprovar o projeto que trata das licenças ambientais por meio de um requerimento de urgência, apresentado pelo líder de André Puccinelli (PMDB) na Casa, Youssif Domingos (PMDB).
Apenas os petistas Paulo Duarte e Pedro Kemp votaram contra o requerimento. A proposta foi aprovada em duas sessões extras, convocadas pela Mesa Diretora.
O projeto amplia o prazo de vigência das licenças ambientais em Mato Grosso do Sul. Antes, a validade era de dois anos, o que trazia prejuízos tanto para o setor produtivo quanto para o órgão licenciador. Com a aprovação da proposta, as licenças ambientais começarão a valer por quatro anos.
Outra alteração prevê a vinculação do licenciamento à isenção de débitos decorrentes de multas ambientais.
Mediante comunicado de atividade, também haverá simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos com pequeno potencial de impacto ambiental.
O deputado Paulo Duarte reclamou desta última modalidade, observando que de início, a intenção era atender o setor carvoeiro. Entretanto, o projeto não especifica que ramos estão incluídos como “empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental”.
“Sabemos que o governo vai tratorar”, previu o petista antes da votação, prometendo recorrer ano que vem à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e propor uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar a lei.
Detran
Logo no inicio da sessão de hoje, a última de 2010, foi anunciado acordo de lideres para aprovação do projeto que altera o valor de algumas taxas do Detran.
A oposição conseguiu incluir na proposta uma emenda modificativa mantendo o valor da taxa mais polêmica, que diz respeito às vistorias de veículos.
Originalmente, o projeto do governo reajustava o valor de 2,5 UFERMS para 3,5 UFERMS. Isso aumentaria a taxa de R$ 37,40 para R$ 52,36. Com a emenda, assinada por Paulo Duarte e pelo presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), a tarifa não será reajustada.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) questionou o acordo. Para ele, o projeto nem teria que ser votado hoje, já que reajusta outras taxas, como a do lacre, que passou de 0,5 UFERMS para 1,5. De acordo com o parlamentar, isso significa 200% de aumento.
O líder do governo na Assembleia, Youssif Domingos (PMDB), defendeu a aprovação da proposta, alegando que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) exige agora lacre eletrônico e vistoria ambiental, o que encarece o serviço.
Segundo Paulo Duarte, a emenda que “segurou” o reajuste significa R$ 6 milhões a menos de arrecadação de impostos pelo governo. Ao todo, o Detran faz 30 mil vistorias por mês.
Pauta limpa
Para entrar de férias, os deputados limparam a pauta de votação e concluíram a análise do pacote de projetos encaminhados à Casa pelo governador André Puccinelli.
Dos 12 projetos, seis ficaram para análise hoje, em segunda votação. Todos foram aprovados.
Um deles dispõe sobre o aumento do efetivo da Polícia Militar, que passará de 7.529 para 8.159 servidores. O outro prevê ampliação do quadro do Corpo de Bombeiros, de 3.343 para 3.683 servidores.
A proposta que concede reajuste de 6% aos educadores de Mato Grosso do Sul também passou hoje em segunda votação.
O quarto projeto da lista institui o cadastro técnico-ambiental estadual, cria a TFAE (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual) e a TMF (Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais).
Outra proposta liquidada hoje cria o Departamento de Investigações do Crime Organizado. O último projeto aprovado nesta quinta-feira é a minirreforma que o governador André Puccinelli (PMDB) promoverá na administração estadual.
O Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2011 não estava no pacote de 12 projetos do governo, mas foi aprovado hoje em segunda análise e em redação final, devido às emendas.
