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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

07/09/2013 15:32

Basta maioria simples para Câmara instalar processo contra Bernal

Zemil Rocha
Presidente do Sisem entregando a Mario pedido de processo contra Bernal (Foto: Cleber Gellio)Presidente do Sisem entregando a Mario pedido de processo contra Bernal (Foto: Cleber Gellio)

A próxima semana pode ser histórica para Campo Grande com a instalação pela Câmara do primeiro processo de cassação de mandato contra prefeito. Poderá ser colocado em votação o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) para abertura de Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP), bastando aprovação dos vereadores por maioria simples para sua instalação.

“E é maioria simples dos presentes, desde que haja quórum”, explica o presidente da Câmara, vereador Mário Cesar (PMDB). “Precisa ter pelo menos 15 vereadores presentes e a maioria simples nesse caso é de 8 votos a 7 para que seja instalada a comissão”, acrescentou.

O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, alega que o prefeito Alcides Bernal reteve indevidamente nos cofres da Prefeitura de Campo Grande R$ 700 mil ao Sisem, sendo R$ 400 mil do Imposto Sindical e R$ 300 mil da contribuição associativa. Para o sindicato, tal apropriação caracteriza improbidade administrativa. Mesma denuncia já foi encaminhada pelo Sisem ao Ministério Público do Estado.

A facilidade para criar Comissão Processante, conforme o chefe da Mesa Diretora da Câmara, decorre do fato de a Constituição Federal ter “privilegiado a minoria” nos parlamentos, como forma de garantir a efetiva fiscalização do Executivo. “Se tivesse dificuldade, nunca teria oportunidade de se processar chefe de Executivo”, apontou.

Segundo Mario Cesar, a Procuraria Jurídica da Câmara (Proju) está analisando os pleitos do Sisem e verificando se há enquadramento na Lei Orgânica do Município (LOM) e Regimento Interno da Casa. “Depois de cinco dias a Proju me dá o parecer se o pedido está coberto pelas formalidades legais. Se o pedido de comissão processante estiver ok, aí faço leitura no plenária da Câmara”, informou o dirigente.

O prazo a que Mario Cesar se refere vence na próxima terça-feira (10) e, segundo ele, caso esteja tudo em ordem nesse mesmo dia, após a leitura em plenário, colocará em votação o pedido de criação da Comissão Processante.
Instalada a comissão, a ela é dado um prazo para deliberar. Caso entenda que há motivo suficiente para a cassação, fará o pedido e o plenário da Câmara votará. Aí sim é necessário quórum qualificado para a cassação, que só acontece se dois terços (20 vereadores) votarem a favor.

 



ISTO EU SÓ ACREDITO VENDO!!!!!!!
 
ELY MONTEIRO em 07/09/2013 20:53:57
FAZ UMA NOVA ELEIÇÃO E VAMOS VER SE O POVO QUER Q ELE SAIA.
TEM ALGUNS VEREADORES AI DENTRO Q TEVE MOTIVO P SER CASSADO. MAS CONSEGUIRAM REVERTER..PQ?
Os FORTE POLITICOS MANDAM AQUI EM CG E MS.
 
Fábio Souza em 07/09/2013 17:19:54
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