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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

19/09/2013 15:54

Bernal pode ser condenado até 15 anos de prisão; confira o relatório da CPI

Edivaldo Bitencourt
CPI fez recomendações ao MPE para denunciar Bernal à Justiça (Foto: Cleber Gellio)CPI fez recomendações ao MPE para denunciar Bernal à Justiça (Foto: Cleber Gellio)

A CPI do Calote apontou, no relatório final, “sete crimes” cometidos pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Em caso de ser denunciado à Justiça, ele poderá ser condenado a prisão, com pena que varia de oito anos e três meses a 15 anos de reclusão.

Conforme o relatório do vereador Elizeu Dionísio (PSL), o prefeito pode ser enquadrado nos artigos das leis federais 8.666/1993 e 8.429/1992 e do Código Penal. Ele poderá ser denunciado à Justiça pelo MPE (Ministério Público Estadual) e até ser preso, caso seja condenado, pelos crimes apontados no relatório final.

O primeiro item é o artigo 89 da Lei 8.666, que regula as licitações. Por ter dispensado ou não exigido licitação fora das hipóteses previstas na legislação, ele pode ser condenado a pena de três a cinco anos de reclusão.

No artigo 92, quando paga fatura com pretensão fora da ordem cronológica de sua exigibilidade, que prevê penas de dois a quatro anos de prisão.

O outro crime está previsto no artigo 96, que trata de fraude ou prejuízo para a fazenda pública ou venda de mercadoria fraudulenta, com pena de três a seis anos de reclusão.

Já com base no artigo 319 do Código Penal, Bernal pode ser condenado a pena de três messes a um ano por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa”.

Ele também pode responder na área cível, com a condenação para devolver aos cofres públicos o dinheiro pago de forma irregular e até ter os direitos políticos suspensos.

Confira o relatório na íntegra clicando aqui.




Caso comprovado, da mesma forma que o colocaram na prefeitura,terão que tira-lo urgentemente,porque em time que esta jogando bem não se mexe. Campo Grande parou no tempo com este Prefeito. Ja imaginaram se a Copa de 2014, fosse aqui??? Parabéns Vereadores. Nota 1000.
 
Nivaldo Terto da Silva em 19/09/2013 21:13:37
CPI virou agora Judiciário??????
 
Roberto Domingos em 19/09/2013 21:04:32
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, isso jamais irá acontecer, moramos no Brasil, esqueceram? E aqui, tudo acaba em pizza. 15 anos, kkkkkkk só se fosse em Marte.
 
Ricardo Almeida em 19/09/2013 20:23:11
Engraçado que ele pode ser preso e os outros são sempre acobertados, porque são da "patota" quem tem passe-livre pra cometer crimes. É incrível isso. Mas não vai ser sempre assim. O povo tá vendo.
 
Paulo Miranda em 19/09/2013 18:50:17
É acusação daqui, é acusação dali!
Trabalhar pela cidade que todos nos precisamos ambas as partes fazem nada!
O POVO COLOCOU VOCÊS EM SEUS RESPECTIVOS VOTOS É PRA TRABALHAR E NÃO PRA FICAR ACUSANDO UNS E OUTROS, MAS SIM PRA TRABALHAR EM PROL DA SOCIEDADE!
 
Anderson Silva em 19/09/2013 18:46:53
Ta na hora desses deixar o prefeito trabalhar. Ele não tem q pagar dividas de gestão passada. Isso sim, tem q ser investigado e saber em qual bolso foi o dinheiro.
 
rose garcia em 19/09/2013 18:25:02
Isso é maracutaia, estão querendo o cargo do Prefeito desde o dia de sua POSSE. vamos fazer uma auditoria geral, (cavucar defuntos..)
me espanta demaissssssss esse sentimento repentino DE HONESTIDADE DOS POLÍTICOS DE NOSSA CAPITAL..
ps.
não conheço o Sr. Bernal e nem dependo de politica....
 
Jorge Meres Dib em 19/09/2013 18:12:47
GARÇOM, MAIS UMA PIZZA, POR FAVOR!!!!
 
renata moises em 19/09/2013 18:06:31
FORA BERNAL!!
 
Ricardo Sadyama em 19/09/2013 17:38:12
Este relatório parece-me que o prefeito já foi sentenciado pela sua Ex. magistrado, com tudo isso os nobres integrantes desta comissão não deram voz de prisão ao prefeito depois de tantos crimes cometido, sera que faltou competência "nem comissão processante nem afastamento cade os homens serio do legislativo, esta camará tem 5 votos que nem valem pois esta sub judice são vereadores cassados que o voto deles nem valor, pode ser contestado a qualquer momento....
 
Alvaro Barbosa em 19/09/2013 17:36:41
Diante de tantas notícias que são veiculadas na imprensa sobre o prefeito, sr. Alcides Bernal, fico pensando se todas elas realmente são de fato perseguição de opositores como o mesmo alega. É claro que precisamos ter cautela com as informações anunciadas na mídia, mas uma pessoa de tal cargo público não deveria ter tantas acusações em relação a sua pessoa. Alguém que se dispõe a zelar por uma cidade, sendo seu administrador, deveria ao menos ter uma vida pública, política e privada digna para tal função. Esperamos respostas do prefeito eleito com relação a tantas acusações e que a justiça cumpra com o seu papel.
 
Christian Luiz em 19/09/2013 17:23:14
Cadeia nele!!!!!!!!!!
 
leandro santana em 19/09/2013 17:22:50
hahahahahah faz-me rir se o outro la em Brasilia diante de todas as camarás fez o que fez alguém aqui se ilude que vai acontecer algo ACORDAAAAAA BRASILLLLL
 
soraia lombardi em 19/09/2013 17:12:31
E o Siufi , pode ser condenado a quantos anos? o Siufi oleo de peroba? e se for provado o contrario? e o fato desse tal elizeu dizer que o cara é ladrao? se nao provar? pode ser cassado por quebra de decoro?
 
Renato Dutra em 19/09/2013 17:07:33
Vão mandar pro supremo e vai acabar numa bela PIZZA. gosto da minha com cebola
 
Alex andré de souza em 19/09/2013 17:01:10
Será que entendi esta matéria o Prefeito Bernal pode ser condenado a prisão de até 15 anos, certo. Mas ser preso nunca né? Afinal, agora temos os famosos embargos infringentes e poderoso nenhum será preso.
 
Luis Acordado em 19/09/2013 17:00:39
E o Bernal???
 
ari rolim em 19/09/2013 16:14:50
"...Ele poderá ser denunciado à Justiça pelo MPE (Ministério Público Estadual) e até ser preso, caso seja condenado..."

E alguém ai já viu politico ser preso?
Isso é Brasil!
 
Luiz Fernando da Silva Augusto em 19/09/2013 16:04:36
KKKKK, NO BRASIL SER PRESO , FAZ ME RIR....
 
Silvio Silva em 19/09/2013 16:00:34
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