Câmara adia análise de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Comissão de Constituição e Justiça ainda precisa aprovar admissibilidade antes que proposta siga para plenário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (9) a votação da PEC que quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida ainda precisa ser aprovada pela comissão antes de ir ao plenário para discussão do mérito.
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Apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a proposta determina que adolescentes de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados criminalmente como adultos. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas.
O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), defendeu que a redução da maioridade penal não fere a Constituição nem compromete compromissos internacionais do Brasil. Ele rejeitou o argumento de que a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos é uma garantia constitucional protegida contra mudanças.
Durante a sessão, houve embates entre deputados da oposição e da base governista. Parlamentares favoráveis argumentaram que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder como adultos, enquanto a oposição afirmou que a medida não reduziria a criminalidade e poderia aumentar a influência de facções criminosas sobre adolescentes.
A discussão ocorre em um momento em que a PEC voltou a ganhar espaço no debate político nacional, sendo defendida principalmente por setores da direita e usada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em sua pré-campanha presidencial como bandeira de segurança pública.
A aprovação da admissibilidade da PEC seria apenas o primeiro passo. Caso siga adiante, uma comissão especial vai debater o conteúdo da proposta antes de levá-la a votação pelo plenário da Câmara.
