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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

19/09/2016 18:50

Câmara analisa projeto que prevê parceria para implantação de lâmpada de LED

Prefeitura vivia processo de instalação de novos dispositivos, mas TCE barrou

Mayara Bueno
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)

A Câmara Municipal vai analisar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a firmar parceria público-privada, na terça-feira (20). Neste caso, se aprovado, o Município poderá fechar acordo com empresas para prestar serviços e a implantação da iluminação de LED na iluminação pública.

Atualmente, Campo Grande vive processo de troca das lâmpadas, após a empresa Solar ganhar a licitação por R$ 33 milhões. No entanto, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) mandou suspender a instalação, baseando-se, principalmente, na forma que as lâmpadas foram adquiridas, por meio do sistema de registro de preços. Este mecanismo, alega, servira para compras simples e rotineiras.

De acordo com o projeto na casa de leis, de autoria do vereador Alex do PT, o Município poderá implementar, por meio de licitação, parceira público-privada, do tipo concessão administrativa, especificamente para implantação de iluminação de lâmpadas LED.

O projeto ainda prevê que os recursos arrecadados com a Cosip (Contribuição de Iluminação Pública) serão depositados em uma conta especial. O objetivo é o de garantir o pagamento dos serviços de iluminação pública e para o financiamento da adoção e para implantação da iluminação.

Ainda segundo o texto, a finalidade da proposta é que o Município possa cobrar eficiência nas gestões, sem “investimento público”. Na Câmara, o pedido é para que o projeto seja votado me regime de urgência.



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