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Política

Câmara aprova criação do auxílio gás para famílias pobres

A matéria será enviada à sanção presidencial

Por Adriano Fernandes | 27/10/2021 23:10
Deputado Christino Aureo (PP), relator da proposta. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Deputado Christino Aureo (PP), relator da proposta. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei, que cria o auxílio gás aos brasileiros de baixa renda. O texto prevê que as famílias recebam a cada dois meses o equivalente a 40% do preço do botijão de gás de 13 Kg. A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados aprovaram em votação simbólica a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores ao texto.

O Plenário acompanhou o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que manteve como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 Kg. O Senado havia proposto a retirada dessa fonte para bancar o programa.

Serão beneficiados os moradores cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), cujas famílias tem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Entretanto, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

Com informações da Agência Câmara***

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