Câmara aprova emenda 29; falta votar nova CPMF
A Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta noite, projeto do deputado Pepe Vargas (PT/RS), que regulamenta a emenda 29, a que prevê aumento de repasse das União para a saúde pública. Ainda falta votar destaques apresentados ao projeto, entre eles um sobre a recriação da CMPF (Contribuição Sobre Movimentação Financeira), agora batizada de CCS (Contribuição Social para a Saúde).
O projeto foi aprovado por 288 votos favoráveis, 124 votos contrários e 4 abstenções. A oposição apresentou cinco destaques que visam suprimir dispositivos do texto. O primeiro a ser votado é de autoria do Democratas e retira do texto a criação da CCS. Para que a contribuição seja aprovada será necessário que os partidos da base aliada do governo consigam no mínimo 257 votos para que a Contribuição volte ao texto da regulamentação da EC 29. Todas as votações dos destaques serão nominais, e o governo precisará de 257 votos para reincluir os dispositivos no texto.
Pelo cálculos dos governistas, a CSS vai gerar recursos de mais de R$ 10 bilhões por ano, que, segundo a promessa oficial, serão destinados exclusivamente à saúde. O texto isentos da cobrança da nova CPMFnos salários os trabalhadores celetistas que ganham até R$ 3.038, todos os aposentados e pensionistas da previdência geral.
(Com informações da Agência Brasil)
