Câmara aprova licença maior a servidoras municipais
A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estende a licença à maternidade por 60 dias a servidoras municipais. O projeto, da vereadora Maria Emília Sulzer e de Celso Ianaze,
ambos do PMDB, será encaminhado para o prefeito Nelson Trad Filho.
O prefeito afirmou que ainda vai analisar o teor do projeto depois que voltar de Brasília (DF), onde mantém reuniões no Ministério das Cidades. Trad Filho explicou que é preciso saber se a legislação aprovada já é, ou não, contemplada por lei federal.
Hoje, a licença à maternidade das servidoras municipais é de 120 dias. O prazo é ampliado por mais 60 dias como forma de atender recomendação do Ministério da Saúde para amamentação dos recém-nascidos. Para ter o benefício, a servidora não pode usar creches, ou atividade remunerada no período da licença.
O projeto também contempla a funcionária pública que adotar uma criança. Se a criança tiver até 2 meses o prazo é de 120 dias. São 90 dias de licença para quem adotar uma criança de 2 meses a 1 ano; 60 dias com a idade de 1 a 4 anos e 30 dias para crianças de 4 a 8 anos.
