Câmara aprova programa contra incêndio e multa para terrenos sujos
Além do primeiro projeto do prefeito Alcides Bernal, de criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande também aprovaram dois projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (9), um impondo pesada multa para proprietário que não manter os terreno limpo e outro relativo a programa de prevenção a incêndio nas unidades escolares.
Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.388/13, de autoria da vereadora Rose Modesto (PSDB), que dispõe sobre o Programa Escolar de prevenção de incêndios, controle de situações de pânico e primeiros socorros nos estabelecimentos municipais de ensino infantil, fundamental e médio, para alunos e funcionários, no município de Campo Grande.
Já em única de discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 341/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que acrescenta dispositivos à Lei n° 2.909/92 que institui o Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande, com o intuito viabilizar a limpeza dos terrenos urbanos, devido à epidemia de dengue e para evitar outras doenças. O projeto visa fazer com que essa legislação seja cumprida, em detrimento do proprietário pagar uma multa em dobro, além do pagamento de 10% a título administrativo.
O autor justifica que, possibilitando a limpeza desses terrenos por parte do poder público, haverá uma diminuição acentuada desses focos de dengue, bem como do lixo acumulado nos terrenos que geram a existência de roedores, insetos e outros animais peçonhentos que trazem enfermidades para a população. Em conformidade com a legislação existente hoje no município, relacionada à limpeza e manutenção desses imóveis, cabe ao proprietário a limpeza e manutenção.
