Câmara aprova proibição de uso fogos de artifício com barulho na Capital
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (6) a proibição do uso de fogos de artifício que façam barulho, a exemplo do que o Executivo municipal instituiu a partir de outubro de 2018, em eventos realizados pela prefeitura de Campo Grande. A proposta atende reivindicação de protetores de animais que sofrem com os ruídos em dias de comemoração.
A proposta ainda será submetida à segunda votação e tem de ser sancionada pelo prefeito. Caso seja aprovada, acabarão na cidade aquelas clássicas comemorações em dia de partida de futebol ou virada de ano. A proposta proíbe a queima de fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico com efeito sonoro. A multa é de R$ 1 mil para quem descumprir a regra.
Outros dois projetos aprovados preveem a implantação do terceiro turno na rede básica de saúde de Campo Grande, o aumento da cota para indígenas nos concursos municipais. Em regime de urgência e em única discussão e votação, o projeto da vereadora Cida Amaral (Pros) que autoriza a implantação do terceiro turno na UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família). Votaram contra a proposta, os vereadores Chiquinho Telles (PSD) e Ayrton Araújo (PT).
Em 2018, Marquinhos Trad (PSD) vetou o projeto de lei que previa o funcionamento das unidades até às 22h. Na época, o prefeito justificou que é prerrogativa do Executivo a “organização dos serviços municipais e sua estruturação, bem como de seus órgãos”.
A proposta agora é autorizativa. Por isso, o município pode ou não implantar o terceiro turno. Na rede municipal, já existem unidades que funcionam em horário estendido – das 7h às 19h, sem fechar para o almoço.
A vereador defendeu que a ideia é contemplar trabalhadores que tem expediente até às 18h. "Até a pessoa pegar um ônibus, não dá tempo de chegar no posto às 19h. Além de beneficiar essa pessoas, que não vão precisar faltar ao trabalho e pegar atestado para ir ao médico, o terceiro turno vai desafogar as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento]", explicou.
Mais - Também na sessão de hoje, projeto do Executivo municipal que aumenta de 3% para 5% o percentual de vagas que serão reservadas para indígenas nos concursos municipais foi aprovado por 22 votos favoráveis a 5. Foram contra os vereadores Vinicius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB), João César Mattogrosso (PSDB), Antonio Cruz (PSDB) e Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (Solidariedade).
As propostas ainda vão para sanção do prefeito Marquinhos Trad.
