Câmara aprova texto que amplia fiscalização sobre combustíveis
Projeto libera acesso da ANP a dados fiscais e segue para análise do Senado
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), projeto que amplia a fiscalização sobre combustíveis ao autorizar a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a acessar dados fiscais das empresas do setor. A proposta recebeu 381 votos favoráveis e dois contrários e segue para análise do Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto que amplia a fiscalização sobre combustíveis, autorizando a ANP a acessar dados fiscais das empresas do setor. Com 381 votos favoráveis e dois contrários, o texto segue para o Senado. A medida exige que empresas autorizem o acesso a notas fiscais eletrônicas para atuar no setor e visa combater fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação e lavagem de dinheiro.
Entre os deputados de Mato Grosso do Sul, votaram a favor Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Beto Pereira (Republicanos) e Camila Jara (PT). Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PP) e Geraldo Rezende (União Brasil) não participaram da votação.
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O texto determina que empresas só poderão atuar no setor se autorizarem o acesso da ANP a informações de notas fiscais eletrônicas. A regra vale para novos registros e também para empresas já em funcionamento, que precisarão se adequar para manter a autorização.
A agência poderá acessar, de forma permanente, dados de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). As informações permitirão cruzamento de dados, verificação de inconsistências e elaboração de estudos técnicos. O conteúdo seguirá sob sigilo.
O projeto busca combater fraudes, como adulteração de combustíveis e descumprimento da mistura obrigatória de biocombustíveis. A proposta também mira irregularidades como sonegação e lavagem de dinheiro no setor.
A proposta prevê prazo de 180 dias para regulamentação e formalização de convênios com órgãos fiscais. A ANP deverá custear o acesso às informações e manter estrutura tecnológica para uso dos dados.
Durante a tramitação, partidos retiraram pedidos de obstrução e liberaram a votação. O projeto também considera mudanças da reforma tributária previstas para 2027.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o acesso aos dados permitirá identificar divergências entre compra e venda de combustíveis. Segundo ele, isso reforça a fiscalização e reduz práticas ilegais.
O autor, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que a medida combate fraudes na qualidade dos produtos. Ele afirmou que o texto não trata de controle de preços.
