Câmara aprova volta da gratuidade para bagagens em voos nacionais
Deputados retomam a isenção para malas despachadas de até 23 kg; proposta vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em Brasília, o Projeto de Lei nº 5.041/2025, que proíbe companhias aéreas de cobrar por bagagem de mão e restabelece a gratuidade para o despacho de malas de até 23 quilos. A votação foi realizada em turno único, durante sessão deliberativa extraordinária, e contou com a aprovação de três emendas que ajustaram o texto final. O projeto segue agora para análise do Senado.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão e restabelece a gratuidade para despacho de malas de até 23 quilos em voos nacionais. A votação ocorreu em turno único, com aprovação de três emendas que ajustaram o texto final. O projeto, que segue para análise do Senado, também impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não embarcar na ida. As novas regras garantem ao passageiro o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até dez quilos e um volume menor na cabine.
Durante a votação em plenário, três emendas foram aprovadas. A Emenda nº 4 recebeu 361 votos favoráveis e 77 contrários e manteve no texto a gratuidade obrigatória para bagagens despachadas.
- Leia Também
- Viajar de avião sem mala de mão segue as regras, diz Anac
- Entenda as novas categorias de tarifas das companhias aéreas
Dos oito parlamentares que representam a bancada sul-mato-grossense, sete foram favoráveis: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Humberto "Beto" Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). Vander Loubet (PT) se absteve da sessão, uma vez que se recupera de uma cirurgia.
A Emenda nº 1 foi aprovada por 445 votos a 10 e tratou de ajustes técnicos na redação do substitutivo. Já a Emenda nº 6, que obteve 426 votos “sim” e 17 “não”, reforçou o direito do passageiro de levar até 12 quilos de bagagem na cabine.
O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e garante ao passageiro o direito de transportar gratuitamente, na cabine, uma bagagem de mão de até dez quilos e outro volume menor, como bolsa ou mochila. A proposta também determina que, nos voos domésticos, o despacho de uma mala de até 23 quilos não poderá ser cobrado. Em caso de falta de espaço no bagageiro, o volume deverá ser despachado sem custo adicional.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), apresentou parecer favorável em nome das comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. O relatório consolidou cinco proposições que tratavam do mesmo tema e rejeitou o Projeto de Lei nº 5.255/2025. Segundo Carletto, o objetivo é “proteger o consumidor e garantir equilíbrio nas relações com as empresas aéreas”.
O projeto também impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não embarcar na ida. Essa prática, segundo parlamentares, é considerada abusiva e causa prejuízo ao consumidor. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta representa “um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão”.
Com a aprovação da redação final, o texto segue para o Senado, onde ainda precisará ser votado antes de virar lei. As mudanças valerão tanto para voos nacionais quanto internacionais.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
