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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/05/2008 08:12

Câmara aumenta em 7.544 o número de vereadores no país

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302, ou 7.554 novas vagas.

No entanto, a proposta, que depende ainda de votação em segundo turno, reduz os gastos com as câmaras municipais.

Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais.

A PEC também estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios.

Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões

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