Câmara dá aval para prefeitura remanejar R$ 60 milhões em recursos
Vereadores aprovaram pedido da administração municipal por maioria e em regime de urgência
A Câmara Municipal aprovou por maioria e em regime de urgência o pedido de suplementação de R$ 60 milhões feito pela Prefeitura de Campo Grande. Na prática, significa que a administração municipal poderá usar recursos destinados a uma área para quitar outros tipos de débitos ou fazer algum investimento.
Dos 29 vereadores, 24 votaram a favor do projeto e dois contra – Vinicius Siqueira (DEM) e Cida Amaral (Podemos) – e três se abstiveram – João Rocha (PSDB), que é presidente da casa de leis e não vota, Lívio Leite (PSDB) e Willian Maksoud (PMN) se abstiveram.
Para Vinicius e Cida, o Executivo municipal teria de dar mais informações. “Entre as destinações da suplementação está o pagamento do contrato da Solurb. Por que dessa dívida?”, questionou o vereador que votou contra, acrescentando que a administração municipal foi estratégica no pedido. “A prefeitura colocou estes itens para ficar mais fácil a aprovação”, completou.
“A prefeitura deveria ter chamado para dar uma explicação”, argumentou Cida Amaral.
Já o vereador Eduardo Romero (Rede), presidente Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, explicou que o remanejamento de verbas é um recurso legal. “O orçamento é uma previsão, mas as prioridades mudam. Não estou defendendo o contrato com a Solurb, mas defendo que dívida deve ser paga. Se este valor não estava previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual] é porque houve uma falha na gestão passada. A suplementação é legal e uma maneira de reparar o erro”.
Destino do dinheiro – O pedido do Executivo municipal foi publicado no Diário Oficial da Câmara desta segunda-feira (30). "Esclarecemos que esta solicitação decorre da necessidade de adequação da Lei Orçamentária de 2017, Lei n. 5.787/2016, à sua efetiva execução, ou seja, às suas reais necessidades", traz a justificativa do projeto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
A prefeitura vai destinar R$ 26 milhões serão para emendas dos vereadores a instituições de saúde. O dinheiro será destinado à compra de medicamentos e material laboratorial, despesas com contrato de limpeza, complementação do contrato da Santa Casa e “despesas com demanda judicial”.
A prefeitura também vai usar a suplementação para pagamento de dívida com contrato do Reluz, que é programa de iluminação pública do governo federal, R$ 310 mil, e R$ 32 milhões referente ao contrato com a Solurb. Por mês, o Executivo repassa R$ 6,5 milhões para a empresa.
