Câmara de Corumbá aprova abono a servidores municipais
A Câmara de Vereadores de Corumbá aprovou na sessão de ontem o abono aos servidores municipais. O projeto concede auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos e aposentados do município. O projeto também consta com incentivos para servidores com capacitação e estabelece percentuais à contribuição patronal da Previdência.
A mensagem com o projeto foi enviada pelo prefeito Ruiter Cunha (PT) no dia 29 de junho, mas o projeto não havia sido votado, já que os vereadores entraram em recesso no dia 5 de julho. Após mobilização dos servidores, a proposta foi levada adiante, em sessão extraordinária.
O projeto de lei do Executivo Municipal prevê Auxílio Alimentação de R$ 50 para servidores de nível fundamental, R$ 100 para de nível médio e R$ 150 para servidores de funções de nível superior. No total, são 3,5 mil servidores.
De acordo com o site Capital do Pantanal, além do chamado abono e adicional a título de incentivos para servidores que concluíram capacitação, o projeto estabelece percentuais relativos à contribuição patronal da Previdência.
Este último, visa regularizar pendências relativas ao Funprev (Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá), fixa um plano de amortização do déficit técnico atuarial cujo recolhimento incidente sobre a folha de pagamento comprometia a receita em 3,50%, em 2010, e 52,45%, em 2042.
Com votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Machado e João Bosco da Silva e Souza, ambos do PT, a Câmara aprovou emenda que fixou esses índices de recolhimento previdenciário somente até o período do mandado da atual administração, que finda em 2012.
