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Política

Câmara debaterá dia 28 projetos da prefeitura que alteram leis sobre servidores

Prefeitura mandou projetos no final de 2023, mas não foram votados para haver discussão com funcionalismo

Por Maristela Brunetto e Caroline Maldonado | 15/02/2024 11:45
Vereadores vão chamar Prefeitura e sindicatos para debater projetos que alteram leis sobre funcionalismo (Foto: Caroline Maldonado)
Vereadores vão chamar Prefeitura e sindicatos para debater projetos que alteram leis sobre funcionalismo (Foto: Caroline Maldonado)

A Câmara de Vereadores de Campo Grande vai promover no próximo dia 28, às 9h, uma audiência pública para o debate de projetos de lei enviados no final do ano passado pela Prefeitura que alteram artigos de duas leis complementares referentes a servidores públicos. Elas acabaram não sendo votadas porque geraram debates sobre a possibilidade de haver perdas.

Os textos enviados pelo Executivo alteram trechos da Lei Complementar Nº 190, que trata do regime jurídico dos servidores, e da 199, que define o sistema de remuneração. A apresentação dos projetos gerou manifestação de sindicalistas, apontando que os servidores poderiam sofrer perdas, como no pagamento de adicionais, a exemplo de plantões e auxílio-alimentação.

Ex sindicalista, o vereador Valdir Gomes, disse que é preciso um diálogo com a Administração sobre o projeto. Ele lembrou se tratar de um ano eleitoral e ressaltou que não votaria contra servidor. O parlamentar integra uma comissão especial, criada no ano passado, que discute a situação de outros servidores, que têm o salário base abaixo do mínimo e sofrem prejuízo quando se aposentam e perdem adicionais. Gomes disse a audiência é iniciativa dessa comissão.

O vereador argumenta que, se o texto não for reformulado, não há condições para um acordo de lideranças a respeito da votação, tendo que ir a plenário para a análise voto a voto. O secretário de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande, João Rocha, conversou com a reportagem do Campo Grande News recentemente e afirmou que trechos que gerassem dupla interpretação seriam alterados. Segundo ele, não se tratava de uma reforma administrativa, mas somente uma reorganização estrutural, sem perdas aos servidores.

A Prefeitura de Campo Grande está reorganizando a folha de pagamento dos servidores porque foram apontadas irregularidades durante inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que culminou na assinatura de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) no final do ano passado. Sindicalistas chegaram a manifestar preocupação de que para a adequação dos gastos, a Prefeitura poderia excluir auxílios que compõem a remuneração.

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