Câmara derruba vetos e assegura tablets para Reme e fiscalização em fábrica
A Câmara de Campo Grande derrubou esta manhã alguns vetos do prefeito Gilmar Olarte (PP) ao projeto que autoriza incentivos fiscais e doação de área para instalação da fábrica de tablets na Capital. Houve um acordo prévio e esse vetos foram derrubados por unanimidade, pelos 19 vereadores presentes. Outros dois, referentes a normas já previstas na legislação, foram mantidos.
Com a derrubada, foram preservados dois dispositivos que tinham sido aprovados na Câmara e que agora farão parte da lei, quando esta for publicada no Diário Oficial (Diogrande) provavelmente amanhã: a doação de 1% dos tablets para alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) até no segundo ano de operação da empresa; e auditoria bienal do cronograma de instalação da empresa.
Por outro lado, concordando com o prefeito, os vereadores mantiveram os vetos a dois dispositivos do projeto: transferência de tecnologia, uma vez que já está prevista no documento em que empresa assina interesse em se instalar no município; e cotas para contratação de deficientes, trabalhadores acima de 40 anos e jovens do primeiro emprego, visto que já existe legislação municipal e federal sobre o assunto.
A destinação de 1% dos tablets para alunos da Reme foi proposta pelos vereadores Eduardo Romero e Otávio Trad, ambos do PT do B. “Essa emenda visou contribuir com a educação do município, para que crianças já possam se adaptar a tecnologia produzida no próprio município”, justificou Romero.
Já a vereadora Rose Modesto (PSDB) disse que a doação dos tablets era ponto difícil de se abrir mão. “É uma preocupação da Câmara de sempre manter a linha de que as empresas que recebam incentivos também tenham contrapartida ao município. No caso da doação dos tablets possibilitarão que os alunos possam se dedicar ainda mais”, apontou ela.
Integrante da bancada oposicionista, Paulo Pedra (PDT), que havia desafiado a Câmara a derrubar os vetos no começo da sessão, considerou a negociação positiva. Seu colega Ayrton Araújo (PT) considerou que a Câmara agora “está no caminho certo”.
O líder do prefeito na Câmara, João Rocha (PSDB), não considerou que a derrubada dos vetos tenha sido uma derrota de Gilmar Olarte na Câmara. “Já comuniquei ao preeitfo e a lei deve ser publicada amanhã”, disse o tucano. “Houve apelo muito grande de se atender alunos e houve um entendimento geral”, declarou.
A aprovação dessas normas para a fábrica de tablets foi a primeira grande mudança no contexto da Lei Complementar de 206/2012, que disciplinou que todo projeto para incentivos fiscais deve passar para Câmara. Há outros 80 projetos que deverão passar pela Câmara nos próximos meses.
