Câmara discute fim da escala 6x1 e jornada de 30h para servidores municipais

Vereadores, trabalhadores e representantes sindicais se reuniram na manhã desta quarta-feira (29), em Campo Grande, para discutir o fim da escala 6x1 no país e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais no serviço público municipal.

A audiência pública foi proposta e presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que afirmou ao Campo Grande News que pretende pautar, em regime de urgência, a PELOM (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) nº 106/2025 já na sessão desta quinta-feira (30). A intenção é aprovar a medida antes do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.

“Vamos ver se conseguimos aprovar isso antes do primeiro de maio. Essa redução de jornada é muito importante”, disse Luiza. “A pessoa trabalha numa jornada de 8 horas e ganha um salário miserável. Ela fica envolvida praticamente 14 horas do dia. Isso é muito injusto, especialmente com as categorias de servidores que ainda não têm essa jornada de 6 horas”, comenta a vereadora.

A proposta altera o artigo 14 da Lei Orgânica do Município para fixar a duração do trabalho normal em, no máximo, 30 horas semanais e 6 horas diárias. O texto também prevê que ocupantes de cargos comissionados permanecem em regime de dedicação integral, podendo ser convocados a qualquer momento, e mantém as jornadas específicas já previstas em leis federais para determinadas categorias.

Na prática, a medida deve atingir principalmente servidores administrativos — concursados e contratados temporários. “Tem que seguir a mesma legislação. A exceção são os cargos comissionados, que permanecem com 40 horas”, explicou a vereadora.

Luiza defendeu que a redução não representa perda de produtividade, mas sim reorganização do tempo de trabalho. “A maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul já funciona com turno único de 6 horas corridas. Esse modelo, sem intervalo para almoço, é muito eficiente. Você evita aquela quebra no meio do dia, em que o trabalhador perde ritmo”, afirmou.

Ela citou ainda que órgãos do Judiciário e outras instituições públicas já adotam a jornada reduzida, além de categorias dentro da própria prefeitura, como assistentes sociais, jornalistas e psicólogos. “Não faz sentido o restante dos trabalhadores manter essa jornada”, disse.

Jornada exaustiva - A audiência deu espaço para relatos de trabalhadores sobre os efeitos das jornadas extensas. Diretor do sindicato dos trabalhadores de frigoríficos, Eder Pereira de Oliveira descreveu a dificuldade de conciliar trabalho, deslocamento e vida familiar. Ele também trabalha no setor frigorífico em regime de 44 horas semanais.

Para quem é trabalhador, é muito importante estar em casa, conviver com a família, com os filhos. Não é só trabalhar e pagar conta. A pessoa também precisa ter lazer, acompanhar os filhos, saber o que está acontecendo com eles”, disse Eder.

Segundo ele, a rotina no setor frigorífico é marcada por longos períodos fora de casa. “Tem gente que entra às 5h30, pega ônibus ainda mais cedo e só volta à noite. Na prática, não sobra tempo para nada", disse Eder.

Ele também aponta que o tempo de deslocamento agrava a situação. “Os ônibus começam a buscar trabalhadores por volta das 3h40 da madrugada. A pessoa trabalha o dia todo e tem gente que só chega em casa às 19h30. É um dia inteiro tomado pelo trabalho”, relatou.

Eder também destacou que, mesmo nos dias de folga, o descanso é limitado. “Às vezes tem um dia de folga, que nem é folga de verdade. As mulheres, principalmente, continuam com as tarefas de casa”, afirmou.

Debate - Mesmo sendo uma discussão própria da Câmara Federal, a vereadora Luiza afirmou que a audiência foi convocada pela Câmara Municipal para trazer ao debate uma pauta que afeta tanto trabalhadores quanto empresas. A vereadora aponta, no entanto, que, apesar de terem sido convidados, representantes de sindicatos patronais e da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) não compareceram.

“Esse ambiente aqui da política é também um espaço de fazer com que as pessoas da nossa cidade participem desse debate, porque é muito difícil estar lá no nível nacional. Então aqui a gente também faz o debate, faz repercutir entre nós, mas também estamos discutindo jornadas locais”, disse Luiza.

Durante o debate, especialistas convidados destacaram que a pauta envolve tanto qualidade de vida quanto produtividade. A economista Andreia Ferreira, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), lembrou que a redução da jornada é resultado de lutas históricas. “As pessoas não estão se recusando a trabalhar, só querem uma escala que permita viver além do trabalho”, afirmou.

Representantes sindicais defenderam a mudança como forma de reduzir adoecimento e melhorar condições de trabalho. “São seres humanos trabalhando, essa conta tem que fechar”, afirmou José Abelha, da Fetricom (Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário e Montagem Industrial).

Também presente no debate, o superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, destacou que a redução da jornada exige também investimentos em qualificação profissional. “Para que essa qualificação se traduza em aumento da produtividade”, disse.

Já o advogado trabalhista, coordenador-geral das comissões temáticas e conselheiro estadual da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Felipe Simões, pontuou que o tema precisa equilibrar proteção ao trabalhador e impactos econômicos.

“É interessante, sim, que haja eventualmente uma redução, mas de modo ordenado, de forma a não comprometer também a economia como um todo”, disse. “Também precisa ser considerado junto com a realidade do pequeno e médio empresário, os custos e o ônus que surgem com a redução da jornada”, complementou Felipe.

Atualmente, o fim da escala 6x1 vem ganhando força em Brasília, na Câmara dos Deputados. Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) foram definidos, respectivamente, como presidente e relator da comissão especial que analisará propostas sobre o tema. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucional a tramitação da matéria.

Há diferentes propostas em discussão, incluindo jornadas de 40 horas semanais, escala 5x2 e diminuição gradual da carga horária ao longo dos anos. A comissão especial deve analisar os textos em tramitação.