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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

25/11/2015 16:58

Câmara é notificada e Mario Cesar pode voltar a assumir cargo de vereador

Michel Faustino
A partir de agora vereador pode voltar a frequentar as sessões. (Foto: Arquivo)A partir de agora vereador pode voltar a frequentar as sessões. (Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal de Campo Grande foi notificada há pouco da decisão da Justiça que reintegrou Mario Cesar Oliveira da Fonseca (PMDB) ao cargo de vereador. Com isso, a partir de agora, ele está autorizado a frequentar as dependências da Casa de Leis, além de voltar a exercer suas funções legislativas.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, a notificação foi protocolada pelos advogados de Mário César.

O vereador estava afastado desde o dia 25 de agosto deste ano, quando deixou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, após ser investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Após renunciar à presidência da Casa de Leis, o parlamentar entrou com uma liminar, que foi concedida ontem (24) pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

Um trecho da decisão diz: “É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação".

No recurso os advogados Leonardo Saad Costa e Rafael Medeiros Duarte argumentaram que o pedido de revogação da cautelar é bastante singelo e sem o embargo, o argumento lançado pelo acórdão para que Mário continue afastado das funções para o qual foi legitimamente eleito não procede.



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