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16/07/2013 20:26

Câmara Federal deixa para agosto votação do projeto dos royalties

Ivan Richard, da Agência Brasil

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados não chegaram a um acordo sobre o projeto de lei que distribui os recursos do royalties do petróleo para educação e saúde e a votação só será retomada depois de agosto.

Na semana passada, os deputados rejeitaram praticamente todo texto aprovado pelo Senado mas, por falta de acordo, a votação foi encerrada quando ainda restavam cinco destaques a serem analisados.

Se os destaques fossem aprovados, pontos do texto aprovado pelos senadores poderiam ser retomados à proposta. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de adiar a votação foi tomada para aprimorar a proposta e evitar vetos.

"Acho que era uma coisa que esta Casa deveria finalizar hoje. Mas não adianta fazer uma reunião, convocar se não há o entendimento. É uma matéria muito importante, complexa, o Senado mudou pontos essenciais e a Câmara quer discutir melhor porque é um texto que será finalizado. A partir de agora, todos sabem, qualquer veto que qualquer matéria venha sofrer, o veto volta para apreciação da Casa. Temos que ter muita responsabilidade na hora de finalizar o projeto. É hora de paciência, cautela e responsabilidade", disse o presidente.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), também defendeu mais diálogo em torno do projeto. "Ficou para agosto para aprofundarmos mais o debate", disse Guimarães à Agência Brasil.

O principal impasse em relação ao texto está no uso dos recursos do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada reivindicam que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.

Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios.



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