Câmara Municipal discute incentivos do Prodes e programa contra violência

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza na próxima terça-feira (23), às 9h, a 52ª sessão ordinária. A pauta prevê a votação de dois projetos de lei de autoria do Executivo e o uso da tribuna por uma convidada para apresentar balanço de programa social.

De acordo com o Regimento Interno, Vicentina dos Santos Vasques Xavier fará uso da palavra para falar sobre a Lei nº 6.061/2018, que instituiu o Programa Recomeçar. Criado a partir de proposta do vereador Dr. Lívio, o programa tem como foco o tratamento psicossocial e a reeducação de homens autores de violência doméstica. Durante a fala, será apresentado um balanço das atividades realizadas desde a implantação.

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Na pauta de votação, os vereadores vão analisar dois projetos relacionados ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Ambos exigem quórum qualificado de dois terços e votação nominal.

O primeiro trata da concessão onerosa de direito real de uso de um imóvel público à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., enquanto o segundo autoriza a doação imediata de imóvel público, com encargos, à empresa BMG Foods Importação e Exportação Ltda.

As duas matérias foram encaminhadas pelo Executivo Municipal. O Prodes é um instrumento de incentivo econômico utilizado pela Prefeitura para atrair investimentos e estimular a geração de empregos na Capital. Já o Programa Recomeçar, em discussão na tribuna, integra a política pública voltada à redução da violência doméstica e familiar, promovendo acompanhamento especializado de agressores.

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