Câmara Municipal discute segurança nas escolas e projeto de moradias
A Câmara Municipal de Campo Grande analisa na próxima sessão, marcada para terça-feira (07), o projeto de lei dos vereadores Otávio Trad (PT do B) e Vanderlei Cabeludo (PMDB), que obrigam a prefeitura a disponibilizar os engenheiros lotados no executivo, para assinarem plantas de construção de pessoas de baixa renda na Capital.
Estas plantas devem ser de área até 70 metro quadrados, cedida pelo poder executivo, para famílias de renda máxima de até 2 salários mínimos, deixando ao poder público a opção de realizar parcerias com instituições de ensino e conselheiros em relação a esta finalidade.
A prefeitura teria que afazer até 110 assinaturas de plantas por mês, sendo responsável por regulamentar esta lei em 90 dias, se houver necessidade pode fazer as dotações orçamentárias necessárias. Os vereadores justificam que pessoas carentes não têm condições financeiras de pagar um engenheiro para assinar a planta.
No projeto ainda se ressalta que não haverá oneração aos cofres públicos, já que os engenheiros que vão realizar este trabalho, já estão lotados an prefeitura. A proposta será votada em primeira discussão pelos parlamentares.
Segurança – Os vereadores ainda realizam na próxima quinta-feira (9), a partir das 15h, uma audiência pública sobre a segurança nas escolas de Campo Grande, principalmente em relação a brigas e conflitos entre alunos, assim como o envolvimento e até ameaças a professores da rede municipal de ensino.
