Câmara Municipal reajusta salário de seus 520 servidores em 8%
A Câmara de Campo Grande aprovou aumento linear de 8% para os 520 funcionários da Casa. Com o reajuste, o gasto de pessoal do legislativo municipal atingiu 68% da receita líquida, quase o limite de 70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo cálculo da Mesa Diretora da Câmara, com o reajuste, a folha de pagamento dos servidores da Casa deve subir para cerca de R$ 1,5 milhão.
A aprovação do reajuste dos servidores da Câmara aconteceu na mesma sessão em que os vereadores derrubaram os vetos do prefeito Alcides Bernal (PP) ao projeto salarial dos funcionários da prefeitura, que tiveram aumento variando entre 7,5% e 18%.
Os vetos de Bernal, contudo, incidiram sobre emendas que estendiam o adicional de plantão de 15% dos médicos para outras categorias, como odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos.
No caso dos vereadores, que têm maior remuneração na Câmara, algo em torno de R$ 15 mil, a majoração só pode ocorrer de quatro em quatro anos, nas mudanças de legislatura. Aliás há questionamento judicial por parte do Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento do subsídio.
Além dos salários dos vereadores, o MPE pediu na Justiça a suspensão do reajuste dos salários do prefeito de Campo Grande, vice e secretários municipais, através de uma ação civil pública que tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O decreto legislativo 1.644, de 21 de dezembro de 2012, aumentou o salário do prefeito de R$ 15.800 para R$ 20.412,42.
O salário do vice passou de R$ 11.686 para R$ 15.308,66 e o dos secretários foi reajustado de R$ 8.524 para R$ 11.619,70. Pouco antes, no dia 4 de dezembro de 2012, os vereadores aumentaram os próprios subsídios em 61,9%, passando de R$ 9.280 para R$ 15.031,76.
