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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

15/05/2013 13:14

MPE pede suspensão de reajuste de prefeito, vereadores e secretários

Aline dos Santos
Pedido é para que salário de vereadores volte ao valor pago ano passado. (Foto: Izaías Medeiros)Pedido é para que salário de vereadores volte ao valor pago ano passado. (Foto: Izaías Medeiros)

O MPE (Ministério Público Estadual) pede na Justiça a suspensão do reajuste dos salários do prefeito de Campo Grande, vice, secretários municipais e vereadores e que os 41 citados devolvam aos cofres públicos o valor já pago. A ação civil pública tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e partiu de denúncia da Prefeitura.

Conforme o promotor do Patrimônio Público e Social, Fabrício Proença de Azambuja, os reajustes são ilegais. Os aumentos foram definidos no fim do ano passado. O decreto legislativo 1.644, de 21 de dezembro de 2012, aumentou o salário do prefeito de R$ 15.800 para R$ 20.412,42. O salário do vice passou de R$ 11.686 para R$ 15.308,66 e o dos secretários foi reajustado de R$ 8.524 para R$ 11.619,70.

Dias antes, em 4 de dezembro de 2012, os vereadores aumentaram os próprios salários. Por meio da resolução 1.155/2012, a remuneração para os parlamentares cresceu 61,9%, passando de R$ 9.280 para R$ 15.031,76.

“Apenas para que se tenha uma vaga ideia, o impacto destes aumentos na folha de pagamento dos dois Poderes será de aproximadamente R$ 9.887.669,76 no próximo mandato”, salienta o promotor. Ele lembra que o cálculo não registra os valores decorrentes do aumento de outros servidores, que por receberem o teto salarial municipal, acabam se beneficiando de forma indireta.

Conforme a ação, o reajuste do prefeito, vice e secretários violam a Constituição Federal, que prevê que o aumento só pode ser feito por meio de lei e não decreto legislativo. E todos os reajustes desrespeitam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pois foram aprovados e publicados nos últimos 180 dias de mandato. A lei é para evitar o endividamento excessivo dos entes da Administração Pública. Outro ponto é que o reajuste de agentes políticos deve ser anterior ao processo eleitoral.

O Ministério Público quer que prefeito, vice, secretários e vereadores voltem a receber a remuneração anterior, que valia até 2012. Também pede a nomeação de um contador judicial para fazer cálculos individualizados do ressarcimento.
A ação civil publica apresentada nesta semana iniciou em 21 de fevereiro deste ano, com a instauração de um procedimento preparatório. Foi denunciada a irregularidade por parte dos vereadores ao aprovarem o aumento nos subsídios dos agentes políticos.

Quem são – A ação civil pública cita o prefeito Alcides Bernal (PP) e o vice Gilmar Olarte (PP). O primeiro escalão da Prefeitura: Gustavo Freire (secretário de Receita e de Governo e Relações Institucionais), Ricardo Ballock (Administração), Wanderley Ben Hur da Silva (Planejamento, Finanças e Controle), José Chadid (Educação), Dharleng Campos de Oliveira (Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio), Odimar Marcon (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Semy Ferraz (Infraestrutura, Transporte e Habitação), Ivandro Fonseca (Saúde), Thaís Helena Vieira Rosa Gomes (Políticas, Ações Sociais e Cidadania).

Também são citados os 29 vereadores e Herculano Borges (PSC), que deixou a Câmara para ser secretário estadual. Os parlamentares são: José Airton Saraiva, Luiza Ribeiro, Paulo Pedra, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mário César Oliveira da Fonseca, Paulo Siufi, Vanderlei da Silva Matos, Derly dos Reis de Oliveira, Waldecy Batista Nunes, Jamal Salem, Grazielle Machado, Gilmar Neri de Souza.

Além de Carlos Augusto Borges, Francisco Almeida Telles, Ademar Vieira Júnior, Vanderlei Pinheiro de Lima, João Rocha, Rose Modesto, José Alceu Bueno, Elizeu Dionizio de Souza da Silva, Marcos Alex Azevedo de Mello, Ayrton de Araújo, José Orcírio Miranda dos Santos, Eduardo Romero, Flávio César Mendes de Oliveira, Otávio Trad, Edson Shimabukuro e Juliano Zorzo da Silva.

 



IMPRESSIONANTE, E AUMENTO PARA OS PROFESSORES, ENGENHEIROS, ARQUITETOS E OUTRAS CATEGORIAS TEM QUE SER INÚMERAS VEZES DISCUTIDOS. E PARA QUE? PARA SE CHEGAR A UM REAJUSTE DESUMANO. AS PESSOAS ESTUDAM ANOS, DÃO O MELHOR DE SI EM SEUS TRABALHOS PARA NADA. INDIGNAÇÃO! A POPULAÇÃO DEVERIA SE INFORMAR SOBRE QUANTO GANHA OS PROFISSIONAIS QUE EDUCAM SEUS FILHOS, BEM COMO SOBRE AQUELES QUE PASSAM HORAS E HORAS NO SOL CONSTRUINDO OBRAS QUE A POPULAÇÃO USUFRUI.
 
DANIEL NUNES em 15/05/2013 23:48:27
Gostaria de chamar atenção dos professores. Até agora não se sabe qual é o nosso índice de aumento. Nós não votamos por integralização do piso e sim demos prazo e percentagens ao Prefeito. Dessa forma ele tinha que dar uma proposta melhor ou garantir a que foi lhe entregue, mas não foi o que aconteceu. Simplesmente mandou nos dizer que vai integralizar o piso até 2014. POR QUÊ? Agora vcs já sabem porque a Prefeitura não tem dinheiro para dar o nosso aumento real de 31, .... neste ano de 2013. Mas o salário dele e da corja junto tem. Portanto abram os olhos e os ouvidos da próxima vez que forem lutar por aumento de salário. Aliás a nossa folha já fechou e ninguém sabe os índices, mas como disse o nosso representante maior TIVEMOS VITORIA. Alguém pode me responder que vitória foi essa?
 
Gladimar Caceres em 15/05/2013 21:49:07
FICA A DICA ; 7% AGORA , 8% PARA 2014 E 12% PARA 2015 .LEGAL NÃO...
 
marcio da silva em 15/05/2013 21:37:36
E tem mais, tudo isso vai acabar sabe como? Em pizza. Vergonhoso é ser eleitor neste país, além de ser obrigado, temos que ver tanta palhaçada que dá nojo! E fica meu protesto, VOTE NULO JÁ.
 
MARIA LINA em 15/05/2013 21:30:34
Pura hipocrisia, não faz muito mais que um mês que o MP e TJ enviou uma proposta de aumentarem o abono de férias de 1/3 para 2/3, o detalhe é que ele tem direito a duas férias anuais, ou seja, aumentaram em mais de 30.000,00 reais seus subsídios anuais. É mole?
 
Carlos Galvão em 15/05/2013 21:25:42
Ely Monteiro não se esquece que o BERNAL nem era prefeito ainda,quando aumentaram esse salario,apenas tinha tirado os seus padrinhos do poder ou seja tinha acabado com essa corja no voto,na moral. Nossa quanta magoa!!!
 
arivaldo paiva em 15/05/2013 21:01:21
Legal iniciativa do MP. Agora fala pro próprio MP mudar o aumento que eles mesmo se deram nas férias de 1/3, para 2/3, ou seja ganhavam 8 mil de férias e agora ganham o dobro 16 mil!!! Casa de ferreiro, espeto de pau!
 
Robson Junior em 15/05/2013 20:11:19
Quem deveria votar o salário deles, somos nós, já que eles votam o nosso....
 
Geisa Carla em 15/05/2013 19:57:04
CAMPOGRANDENSES ESSE É UM ASSUNTO INTERESSANTE DE SE COMENTAR. FUI VEREADOR EMPOSSADO EM 2001, NO 1º SALARIO VEIO 3 VEZ O VALOR DEVIDO FOI MAIS DE 20 MIL, IMEDIATAMENTE DEVOLVI 2/3 FIQUEI COM r$7.000 QUE NA ÉPOCA JÁ ERA MUITO, O SALARIO MINIMO ERA r$ 180,00 ACREDITEI NO MEU IDEAL POLITICO MAS NO OUTRO DIA SURGIU UMA CHARGE NUM JORNAL COM MEU ROSTO, FUI DISCRIMINADO, MEUS COLEGAS VEREADORES TIVERAM DE DEVOLVER A DIFERENÇA, NÃO ENTREI NO ESQUEMA, ACABEI PERDENDO O MANDATO POR ARMAÇÃO DAS FORÇAS OCULTAS DA NOSSA POLITICA. INFELIZMENTE MENTIRA. REINA. SE FOR HONESTO LÁ NÃO FICA. JÁ SOFRI E CHOREI MUITO PELAS INJUSTIÇAS SOFRIDAS. ACREDITO NO GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO QUE SURGIRÃO NOVAS LIDERANÇAS POLITICAS PARA COMANDAR Felicidade absoluta e parabéns aos promotores de justiça!!!!!!!!!!!!!!
 
ROBSON LEIRIA MARTINS em 15/05/2013 18:08:44
NUM FUTURO PRÓXIMO NÃO TEREMOS MAIS CÂMARA DE VEREADORES POIS É MUITO DINHEIRO PARADO E SÓ NO BRASIL TEM VEREADORES,DIGA NÃO A REELEIÇÃO NÃO AO VOTO OBRIGATÓRIO,PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO,E QUE SEJA CUMPRIDA A LEI DE DEVOLUÇÃO.ENQUANTO OS PMMS SÓ 5% JUNTO COM P.CIVIL.
 
Luiz Carlos Santos Messias em 15/05/2013 17:56:58
heta!!! noticia maravilhosa, adorei , não sou trabalhadora da prefeitura, nem do estado , mais adorei esta noticia este BERNAL TERA O QUE MERECE!!!!
 
ELY MONTEIRO em 15/05/2013 17:11:20
E o Bernal???
 
ANDREA MOREIRA De SOUZA em 15/05/2013 16:53:00
Agora vejam: o Bernal não pagou o plantão de Natal dos servidores da Saúde, alegando que era problema da gestão passada, mas o aumento de salário dele também foi na gestão passada e esse aí, é claro, ele faz questão de aceitar. Se tá ruim pra mim, imagino pra quem votou nele!
 
Luiz Moura em 15/05/2013 15:23:00
aumento para parlamentares e prefeitos podem, mas PARA PROFESSORES E POLICIAIS não GREVE GERAL..... PELA VALORIZAÇÃO DA SEGURANÇA E DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS.
 
lilian braga dutra em 15/05/2013 15:21:01
Temos que nos mobilizar a fim de dar apoio ao promotor que esta fazendo valer o seu cargo, o saúdo pela coragem, já que a população não se mobiliza contra, ele o fez!!!
 
Luiz Araujo Sobrinho em 15/05/2013 15:07:45
até que fim uma noticia boa no brasil. especialmente em cg. ms
que sirva aos demais estados e ao pais .
 
janilson cavalcante em 15/05/2013 14:48:50
Se isso acontecer, eu volto a ter esperança.
 
Paulo Miranda em 15/05/2013 14:44:59
O QUE da mais raiva que na hora do AUMENTO DOS SALÁRIOS DELES ELES SÃO TODOS UNIDOS. QUE VERGONHA SER BRASILEIRO, E ESTAR NA MÃO DESTE HONESTOS POLÍTICOS.
 
Moacir felipe carvalho em 15/05/2013 14:44:17
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