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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

01/03/2016 17:48

Câmara perde prazo e Defensoria deverá defendê-la contra Bernal

Ricardo Campos Jr.
Ação que mantém Bernal no cargo continua tramitando (Foto: Marcos Ermínio)Ação que mantém Bernal no cargo continua tramitando (Foto: Marcos Ermínio)

A Defensoria Pública foi acionada para elaborar defesa em nome da Câmara Municipal e de outras pessoas que não se manifestaram em ação que mantém o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), no cargo. O processo, aberto dias após a cassação dele, em 2014, tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e é o que mantém o pepista no cargo, por força de liminar. 

O caso, uma ação popular, foi aberto por grupo de parlamentares contrários à cassação do prefeito em 2014 e continua tramitando, embora uma “guerra de recursos” tenha sido travada na tentativa de tirar o pepista do município.

Nesta terça-feira (1º), o Legislativo perdeu mais uma vez. Desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram apelação protocolada pelo órgão e mantiveram a liminar que reconduziu Bernal ao poder em agosto do ano passado.

Wilton Acosta, advogado que representava o prefeito e o vereador Cazuza (PP) no caso, mas que se afastou após ocupar a Semju (Secretaria Municipal de Juventude), explica que em dezembro do ano passado a Câmara e os parlamentares que votaram pela saída de Bernal da prefeitura foram intimados a apresentar uma defesa em dezembro do ano passado.

O prazo, segundo ele, venceu no dia 18 de janeiro. “O cartório encaminhou o processo para a Defensoria representar aqueles que não se defenderam. É a figura do curador, quando o réu não se defende, para que ele não alegue nulidade. A Defensoria deve apresentar a contestação no lugar deles”, explica.

Acosta acrescenta ainda que em razão da grande quantidade de pessoas que não se manifestou, foram dados 30 dias para que o órgão elabore a defesa. O prazo começou a valer no dia 22 de fevereiro e, quando vencer, o caso estará apto a julgamento.

O Campo Grande News entrou em contato com o advogado Fernando Pineis, que representa a Câmara, mas ele não estava na Casa e tampouco atendeu o celular para conversar com a reportagem.

Decisão – O julgamento do recurso da Câmara foi conduzido pela 1ª Câmara Cível. O processo, em primeira instância, foi aberto em 2014 por um grupo de parlamentares aliados ao prefeito na época que não concordou com a cassação. Em maio daquele ano, eles chegaram a conseguir uma liminar que determinou a volta de Bernal ao município, mas que durou apenas um dia em razão de um recurso da Câmara.

Em agosto passado, no entanto, o TJ reviu a decisão e revogou a liminar de segunda instância, voltando a valer a primeira. Ou seja, Bernal voltou ao cargo.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Justiça determinou o afastamento de Gilmar Olarte (PP), alvo da Operação CoffeeBreak.

O Legislativo Municipal entrou então com o recurso julgado nesta terça, chamado embargos de declaração, pedindo que o Tribunal esclarecesse algumas omissões da sentença proferida pela 1ª Câmara Cível. O colegiado manteve a decisão anterior, que garante, por liminar de primeira instância, que Bernal siga no cargo.

No caso, em relação à decisão de hoje, consta que "por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da relatora". A ação em primeira instância segue tramitando. Na prática, ela suspende a cassação de Bernal pela Câmara Municipal, ocorrida em março de 2014.




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