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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

03/05/2013 16:56

Câmara volta a discutir uso de armas por guardas municipais na terça

Zemil Rocha
Câmara vota três projetos na terça, sendo o dos guardas o mais polêmico (Foto: Arquivo)Câmara vota três projetos na terça, sendo o dos guardas o mais polêmico (Foto: Arquivo)

A Câmara de Campo Grande deve voltar a discutir, na sessão da próxima terça-feira (7), o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que autoriza o uso de armas de fogo por guardas municipais. O projeto chegou a ser pautado para a sessão do dia 16 de abril, mas o autor, vereador Alceu Bueno (PSL), acabou retirando-o da ordem do dia a fim de evitar o risco de rejeição.

A LOM exige aprovação por dois terços dos membros da Câmara, o que significa no mínimo 20 votos a favor. Alceu Bueno garante que já estão assegurados esses 20 votos.”Devemos ter mais três ou quatro votos além desses 20”, garantiu o vereador.

Embora alterações na LOM não dependam de sanção do prefeito, numa sinonímia com o que acontece com emendas à Constituição Federal, a efetivação de mudanças depende de aprovação em dois turnos. Após a primeira votação na terça-feira, caso seja aprovada, a proposta precisará ser votada de novo no prazo de 10 dias.

As guardas municipais já estão autorizadas ao porte de armas pela legislação federal. A lei federal 10.823, de 22 de dezembro de 2003, define no seu artigo 6º que podem, entre outros, portar armas de fogo: “III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei”.

Alceu Bueno explica que, apesar da autorização genérica, é preciso ter uma normatização municipal. “Precisa ter uma lei municipal específica”, afirmou ele.A implantação efetiva do uso de armas, segundo o vereador, só poderá se dar depois de os guardas municipais serem aprovados em um curso prático e psicológico. “Esse curso prevê que eles precisam dar quase 500 tiros”, explicou o vereador. Quanto às armas, conforme Bueno, já há a garantia da Polícia Militar de doação de cerca de 400 armas de fogo.

Perseguição - Um dos lideres dos guardas municipais foi transferido da Câmara de Campo Grande para trabalhar em uma escola municipal localizada em bairro distante da cidade, por estar lutando por interesses da categora. “Isso foi feito pela direção da Guarda Municipal, através de seu comandante”, denunciou o vereador Alceu Bueno, referindo-se ao coronel Jonnys Cabreira Lopes.

Bueno informou que na próxima sessão da Câmara vai apresentar “moção de repúdio” conta a atitude do comandante da Guarda Municipal. Indagado se acreditava que a decisão do comandante teria sido ordenada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), que é contra o projeto que autoriza uso de armas por guardas municipais, o vereador respondeu: “Acho que nenhum liderado faz nada sem receber ordem lá de cima. A gente fica triste porque é um projeto que não tem nada a ver com o prefeito, não é para prejudicá-lo”.

Mais dois projetos - A Câmara de Campo Grande vai votar mais dois projetos na sessão da próxima terça-feira, conforme a pauta definida pela Mesa Diretora.

Em única discussão e votação será votado o Projeto de Resolução 218/13, de autoria dos vereadores Edil Albuquerque, Profª Rose, Paulo Siufi, Engenheiro Edson, Coringa, Prof. João Rocha, Paulo Pedra, Airton Saraiva, Ayrton de Araújo do PT, Chiquinho Telles, Alex do PT, Cazuza, Flávio César, Mario César, Vanderlei Cabeludo, Gilmar da Cruz, Chocolate, Grazielle Machado e Luiza Ribeiro, que acrescenta dispositivos a Resolução n° 1.109, de 17 de dezembro de 2009 (Regimento Interno). A proposta cria uma comissão específica para cuidar de assuntos ligados à Terceira Idade assim, a Comissão Permanente de Assistência Social, passa a ser também do Idoso.

Ainda em turno único de discussão será votado o Projeto de Resolução n° 226/13, de autoria dos vereadores Paulo Siufi e Carla Stephanini, que altera dispositivo da Resolução n° 1056, de 16 de junho de 2005. A proposta institui a “Medalha Legislativa Celina Martins Jallad” a ser outorgada anualmente no dia 08 de Março em sessão solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.

 

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Leia o art. 144, §8º, da Constituição Federal, que trata sobre Segurança Pública, desculpe, mas a Guarda Municipal está lá, falar que a Guarda Municipal não é Segurança Pública é uma burrice e ignorância, acontece que cada uma tem sua função, é da mesma forma os Bombeiros Militares, eles não são polícias, mas nem por isso deixaram de ser da Segurança Pública.
Deixa de dor no cotovelo Sr. Walter Barros(OU É PM OU PARENTE DE PM OU NÃO PASSOU NO CONCURSO PARA GM, ESTUDA MAIS ENTÃO).
 
JAMIL BUENO em 05/05/2013 16:37:50
"Esses guardas nada tem a ver com segurança publica,são agentes patrimoniais,eu entendo que armar pessoas sem o minimo TREINAMENTO é um risco muito grande a sociedade,mas como os nossos vereadores querem causar impacto e não estão nem ai para a população, que armem logo esses guardas,só espero que o tiro não saia pela culatra."

Sr. Walter Barros, não sabe ler?
Ajudo você:

"Alceu Bueno EXPLICA que, apesar da autorização genérica, é preciso ter uma normatização municipal. “Precisa ter uma lei municipal específica”, afirmou ele. A implantação efetiva do USO DE ARMAS, segundo o vereador, SÓ PODERÁ se dar depois de os guardas municipais serem APROVADOS em um curso PRÁTICO e PSICOLÓGICO. “Esse curso prevê que eles precisam dar quase 500 TIROS”, EXPLICOU o vereador."

Mesmo critério PM e PC.
 
JAMIL BUENO em 05/05/2013 16:26:34
Esses guardas nada tem a ver com segurança publica,são agentes patrimoniais,eu entendo que armar pessoas sem o minimo treinamento é um risco muito grande a sociedade,mas como os nossos vereadores querem causar impacto e não estão nem ai para a população, que armem logo esses guardas,só espero que o tiro não saia pela culatra.
 
walter barros em 04/05/2013 23:20:18
É com muita tristesa que vemos uma Campo Grande que elegeu um prefeito que faz muitas coisas, ao contrario doque esta falando nas radios, um trabalhador que luta por melhorias e perceguido por quem tem que lutar pela categoria, a população precisa de proteção e os Guardas principalmente, pois simples cacetetes não protege ninguém, vão esperar algum morrer para ver esta verdade, pois até os guardas de bancos e predios particulares usam armas, ou eles eltão com medo de ter que pagar um salário melhor para estes trabalhadores....
 
rosana martines em 03/05/2013 23:28:16
se os guardas nao tem armas nem pra se defender como vão poder defender a população? Parabens Alceu Bueno e vereadores que aprovam essa medida.
 
fernando alves em 03/05/2013 17:24:28
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