Câmara volta a discutir uso de armas por guardas municipais na terça
A Câmara de Campo Grande deve voltar a discutir, na sessão da próxima terça-feira (7), o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que autoriza o uso de armas de fogo por guardas municipais. O projeto chegou a ser pautado para a sessão do dia 16 de abril, mas o autor, vereador Alceu Bueno (PSL), acabou retirando-o da ordem do dia a fim de evitar o risco de rejeição.
A LOM exige aprovação por dois terços dos membros da Câmara, o que significa no mínimo 20 votos a favor. Alceu Bueno garante que já estão assegurados esses 20 votos.”Devemos ter mais três ou quatro votos além desses 20”, garantiu o vereador.
Embora alterações na LOM não dependam de sanção do prefeito, numa sinonímia com o que acontece com emendas à Constituição Federal, a efetivação de mudanças depende de aprovação em dois turnos. Após a primeira votação na terça-feira, caso seja aprovada, a proposta precisará ser votada de novo no prazo de 10 dias.
As guardas municipais já estão autorizadas ao porte de armas pela legislação federal. A lei federal 10.823, de 22 de dezembro de 2003, define no seu artigo 6º que podem, entre outros, portar armas de fogo: “III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei”.
Alceu Bueno explica que, apesar da autorização genérica, é preciso ter uma normatização municipal. “Precisa ter uma lei municipal específica”, afirmou ele.A implantação efetiva do uso de armas, segundo o vereador, só poderá se dar depois de os guardas municipais serem aprovados em um curso prático e psicológico. “Esse curso prevê que eles precisam dar quase 500 tiros”, explicou o vereador. Quanto às armas, conforme Bueno, já há a garantia da Polícia Militar de doação de cerca de 400 armas de fogo.
Perseguição - Um dos lideres dos guardas municipais foi transferido da Câmara de Campo Grande para trabalhar em uma escola municipal localizada em bairro distante da cidade, por estar lutando por interesses da categora. “Isso foi feito pela direção da Guarda Municipal, através de seu comandante”, denunciou o vereador Alceu Bueno, referindo-se ao coronel Jonnys Cabreira Lopes.
Bueno informou que na próxima sessão da Câmara vai apresentar “moção de repúdio” conta a atitude do comandante da Guarda Municipal. Indagado se acreditava que a decisão do comandante teria sido ordenada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), que é contra o projeto que autoriza uso de armas por guardas municipais, o vereador respondeu: “Acho que nenhum liderado faz nada sem receber ordem lá de cima. A gente fica triste porque é um projeto que não tem nada a ver com o prefeito, não é para prejudicá-lo”.
Mais dois projetos - A Câmara de Campo Grande vai votar mais dois projetos na sessão da próxima terça-feira, conforme a pauta definida pela Mesa Diretora.
Em única discussão e votação será votado o Projeto de Resolução 218/13, de autoria dos vereadores Edil Albuquerque, Profª Rose, Paulo Siufi, Engenheiro Edson, Coringa, Prof. João Rocha, Paulo Pedra, Airton Saraiva, Ayrton de Araújo do PT, Chiquinho Telles, Alex do PT, Cazuza, Flávio César, Mario César, Vanderlei Cabeludo, Gilmar da Cruz, Chocolate, Grazielle Machado e Luiza Ribeiro, que acrescenta dispositivos a Resolução n° 1.109, de 17 de dezembro de 2009 (Regimento Interno). A proposta cria uma comissão específica para cuidar de assuntos ligados à Terceira Idade assim, a Comissão Permanente de Assistência Social, passa a ser também do Idoso.
Ainda em turno único de discussão será votado o Projeto de Resolução n° 226/13, de autoria dos vereadores Paulo Siufi e Carla Stephanini, que altera dispositivo da Resolução n° 1056, de 16 de junho de 2005. A proposta institui a “Medalha Legislativa Celina Martins Jallad” a ser outorgada anualmente no dia 08 de Março em sessão solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.
