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Campo Grande, Domingo, 13 de Outubro de 2019

01/06/2019 14:49

Câmara vota ampliação em programa sobre emprego e outras 7 propostas

Mudança no Proinc (Programa de Inclusão Social) prevê descanso remunerado e pagamento de salários

Mayara Bueno
Vereadores no plenário da Câmara Municipal, durante sessão. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo).Vereadores no plenário da Câmara Municipal, durante sessão. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo).

Vai à votação na Câmara Municipal de Campo Grande, depois de pedido de vistas, o projeto que prevê descanso remunerado, entre outros benefícios, aos trabalhadores inseridos no Proinc (Programa de Inclusão Profissional). Fora essa proposta, outras sete serão analisadas na sessão da próxima terça-feira (dia 4).

Além do descanso de 15 dias a cada seis meses, o projeto prevê 8% do salário mínimo quando a pessoa deixa o programa e possibilidade de permanência de quatro anos – hoje são dois. O programa proporciona aos inscritos ocupação, qualificação social e profissional, além de bolsa-auxílio.

Segundo o texto, o Proinc tem sete anos e, por isso, a Funsat (Fundação Social do Trabalho) resolveu fazer algumas modificações no programa, que hoje atende 2482 pessoas. “Evolução natural de um programa eminentemente assistencial”.

Quando apresentou a lei, em março deste ano, o diretor-presidente da Fundação do Trabalho, Claiton Freitas, afirmou que as mudanças são necessárias porque muitos atendidos passam por dificuldades quando deixa o programa.

Outros projetos – Na lista de votação única, está a proposta que autoriza a doação de imóvel municipal e incentivos fiscais à empresa de transporte DJ Tomazelli, pelo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

Em segunda votação, os vereadores vão analisar projetos que modificam nomes de estradas na área rural da cidade. Por fim, os parlamentares votam a criação do programa Cidade Solidária, que tem o objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes durante um fim de semana a cada mês, para utilização do espaço com fins a arrecadação de dinheiro.

 

 

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