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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

01/09/2014 08:43

Candidatos a deputado prometem de tudo, de casa a isenção de imposto

Leonardo Rocha
Na Câmara Federal deputados poderão apenas propor leis, fiscalizar o executivo e indicar emendas (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)Na Câmara Federal deputados poderão apenas propor leis, fiscalizar o executivo e indicar emendas (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Os candidatos a deputado estadual e federal continuam apresentando no horário eleitoral para rádio e TV, propostas que só poderão ser cumpridas pelo Poder Executivo. Estas promessas variam desde investimentos em saúde, educação e segurança, a geração de emprego, aumento de moradias, creches, desenvolvimento econômico e até implantação de cursos e unidades de saúde.

Alguns candidatos a deputado estadual citam em suas mensagens para os eleitores construção de moradias, isenção de impostos a determinados segmentos, política públicas para mulheres, crianças e grupos sociais, vinda de indústrias ao Estado, sendo que todas estas atividades são inerentes ao poder executivo, ou seja, devem ser feitos por prefeitos, governadores e presidente.

Dentro destas propostas, existe até questões que não são discutidas a nível estadual, como reforma tributária, demcarcação de terras indígenas e até a votação da PEC 300 (Proposta de Emenda à Constituição), que se restringe a discussão no Congresso Nacional e não na Assembleia Legislativa.

Já os candidatos a deputado federal citam investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança, incentivos para o setor produtivo, desenvolvimento do turismo no Estado, criação de unidades de saúde e cursos de medicina, assim como construção de creches, polos educacionais, ginásios, aumento de moradias, geração de emprego e até oportunidade para jovens.

O poder legislativo tem o papel de fiscalizar o poder público, propor projetos de lei, fazer discussões sobre questões da sociedade e legislar. Qualquer construção, implantação de programas, investimentos e incentivos fiscais para obtenção de empresas são inerentes ao poder executivo, que faz o planejamento destas ações em seu orçamento anual.

Quando os deputados estaduais e federais apresentam projetos para criação de incentivos, programas e ações que vão incidir no orçamento, o governo no âmbito estadual e federal justifica na hora do veto que estas ações não pertencem ao legislativo, pois são responsabilidade do poder executivo, previsto na Constituição Federal.

Exemplos - Os candidatos a deputado estadual usam palavras como vamos "lutar" e "apoiar", mas citam questões que só poderiam ser propostas pelos candidatos ao governo e presidente. Por exemplo o candidato Alberto Buiu (PRP) que propõe moradia para todos, assim como a Professora Cecília (PSDB) que irá contribuir para geração de emprego e Felipe Ferreira (PSDB) quer quer isenção de impostos e reforma na carga tributária.

Evódio Vargas (PMDB) cita a demarcação das terras indígenas, Chiquinho Nestor (PMDB) diz que irá trabalhar para geração de empregos e segurança na fronteira. Márcia Sanches (PMDB) fala sobre a aprovação da PEC 300. Augusto Cruz (PR) apresenta (proposta) a construção de um centro oftalmológico. Já Julio Lira (PROS) propõem o desenvolvimento regional, enquanto que Paulo Corrêa (PR) cita a vinda de novas empresas para o Estado e Cabo Almi (PT) investimentos na área social.

Os candidatos a deputado federal também seguem este caminho, como o candidato China (PSL) que propõe ajudar setor produtivo e desenvolver o turismo no Estado, Antônio Cruz (PR) que cita a criação do curso de medicina no Hospital Evangélico, Puka Valdez (DEM) sugere oportunidade e programas aos jovens.

Já Claudio Sertão (PTN) fala em desenvolvimento industrial, com criação de emprego e renda na região de fronteira, Wilson Sami (PMDB) diz que vai melhorar a saúde no Estado, Maria Eloir (PMDB) cita a implantação de políticas públicas para família, juventude, pessoas com deficiência e até inclusão digital.

Também tem o candidato Cazuza (PP) que propõe programa de saúde que vai fazer a diferença, Bodinho (PROS) prevê aumento nos investimentos nos hospitais, Roberto Protético (PSD) fala em mais industrias para o Estado e Elizeu Dionísio (PROS) que aponta mais empregos para população.

Temos os candidatos a reeleição como Antônio Carlos Biffi (PT) que diz que conseguiu a construção creches, escolas, ginásios, quadras de esporte, reforma de centros universitários e mais de 20 mil computadores, mas não explicam que todas estas ações foram feitas pelo executivo federal ou estadual, cabendo aos deputados apenas a indicação de emendas.

Os candidatos Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB) também apresentam nos programas investimentos em diversas áreas para o Estado, mas que também foram feitas pela União, como no caso anterior, ficando aos parlamentares apenas a apresentação de emendas, que podem ou não ser executadas.

Existe o caso dos ex-secretários estaduais Carlos Marun (PMDB) e Tereza Cristina (PSB) que citam as conquistas realizadas no governo estadual, como atração de industrias, incentivo a agricultura familiar e geração de empregos, além da construção de moradias, e depois dizem que vão fazer muito mais na Câmara dos Deputados, porém agora só poderão apresentar projetos, indicar emendas e participar das votações, já que não estarão mais no executivo.

Análise - O professor e cientista político da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Daniel Miranda, ressaltou que esta situação acontece em primeiro lugar pela falta de informação da população, que não tem conhecimento sobre quais são as funções do executivo e do legislativo e portanto acreditam nas "promessas" que não podem ser cumpridas.

Ele também cita a falta de informações dos próprios candidatos (novos) que não estão preparados para assumir estas funções e fazem propostas que não poderão cumprir no legislativo. "Muitos desconhecem suas limitações caso sejam eleitos". Miranda também pondera que em alguns casos existe a intenção de "iludir" o eleitor, com promessas que podem influenciar seu cotidiano. "Temos que informar que o deputado legisla e apenas o executivo pode implantar, executar programas e obras".

O cientista político Tito Machado também acredita que muitos candidatos "não sabem o que vão fazer" no legislativo, nem sobre qual a sua principal função que é fazer leis que possam contribuir com o país, e que hoje em dia a indicação de emendas são colocadas como ponto principal. "O executivo é responsável por governar e executar, mas os deputados querem aparecer como aqueles que buscam os recursos".

Ele destaca ainda aponta a "falta de informação" do eleitor como razão para estas inúmeras propostas que não podem ser cumpridas, já que a população não tem conhecimento sobre a função dos agentes políticos.

Já o escritor e cientista político, Eron Brun, pondera que apenas com uma participação maior da sociedade nas ações políticas, com um "salto" de cidadania, poderia gerar campanhas eleitorais melhores, onde promessas e propostas que não podem ser cumpridas iriam diminuir, com o preparo do eleitor. Entretanto ele diz que a "repetição" desta situação mostra que a política não saiu do lugar, pois apresenta o mesmo quadro de quatro anos atrás.




Enquanto não houver mudanças consideráveis no sistema político brasileiro veremos esses desinformados sendo candidatos, deveria haver exigências duras para o cidadão se candidatar, para cargos executivos como prefeito, governador e presidente o sujeito deveria ter formação superior em administração, contabilidade ou coisa parecida, para cargos legislativos como vereador, deputado, formação em direito, daí eu queria ver esses semi analfabetos lançando candidatura.
 
Oswaldo Ferreira em 01/09/2014 09:53:57
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