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Política

Candidatos a deputado prometem de tudo, mas competência é do Executivo

Leonardo Rocha | 22/08/2014 17:00
Candidatos a deputado estadual estão fazendo promessas que só podem ser realizadas pelo poder executivo (Foto: Divulgação)
Candidatos a deputado estadual estão fazendo promessas que só podem ser realizadas pelo poder executivo (Foto: Divulgação)

Os candidatos a deputado estadual e federal estão apresentando no programa eleitoral propostas que não podem ser colocadas em prática pelo Poder Legislativo. Eles fazem promessas como se fossem o candidato a governador. Também incluem medidas exclusivas de prefeitos e presidente da República. Estas "promessas" são feitas, sem a devida explicação de como e quando podem ser realizadas.

O Poder Legislativo tem a função de fiscalizar o poder público, apresentar projetos e discutir questões para a população, mas apenas os gestores podem implantar e colocar estas ações em prática. Entretanto alguns candidatos usaram o programa eleitoral, neste primeira semana, para prometer e iludir os eleitores.

Entre elas, uma das mais repetidas são ações e mudanças na área da saúde, educação, segurança e habitação. Inclusive com a promessa de implantação de hospitais regionais, hospital público de Campo Grande e até centro oftalmológico. Todas estas propostas são inerentes ao poder executivo, pois envolve planejamento de recursos no orçamento do governo estadual.

Também foram citados implantações de polos de medicina de alta complexidade, diminuição de impostos e até aumento de salário para determinadas categorias. Alguns candidatos falaram na adoção de escolas integrais, programas de capacitação profissional e geração de emprego e até mudança na política de incentivos fiscais para o Estado.

Entre as promessas mais distantes, ainda houve a defesa do repasse de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, no âmbito federal, que compete a União. Quando deputados aprovam projetos que geram gastos ou instalam programas em diversos setores, o governo estadual costuma vetar as propostas, com o argumento que estas ações são inerentes ao poder executivo, o que cabe também a estas promessas durante a propaganda eleitoral.

Novos - A maioria destas propostas são apresentadas pelos candidatos novos, que buscam entrar na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Aqueles (candidatos) que tentam a reeleição já possuem mais cuidado nos discursos, preferindo citar o trabalho feito durante o mandato, com a promessa de compromisso com a população e determinados segmentos.

Entre as frases de "efeito" utilizados pelos candidatos na proporcional, estão "vamos mudar o rumo do Estado", iremos conseguir "melhor qualidade de vida da população", assim como "escrever um futuro novo".

Análise - O cientista político, jornalista e escritor Eron Brum, ressaltou que esta inversão de funções, na campanha eleitoral, começa no despreparo dos candidatos na eleição proporcional, já que muitos não têm a mínima ideia de quais são as tarefas e limitações do legislativo.

"Neste contexto temos que advertir os partidos que não se propõem a capacitar e qualificar seus candidatos, que sempre apresentam inúmeras propostas na educação, saúde e segurança".

De acordo com ele, estas promessas "vazias" de ampliação de unidades de saúde, educação e outras melhorias, se juntam a outras situações constrangedoras, como as atuações engraçadas, jingles e frases de efeito, apenas para atrair os eleitores. "Temos que assistir estes momentos pitorescos, sem que haja algo de útil a ser mostrado".

Eron Brum também cita que este comportamento tem haver com o "perfil do eleitor", que não tem conhecimento sobre a função do legislativo e não questiona a exposição destas propostas. "Eles apostam na falta de memória do eleitor, sua pequena participação na política e falta de consciência crítica, já que os candidatos são um retrato do eleitorado".

Ele acredita que apenas com um salto de cidadania, poderemos dispor de campanhas melhores, sem propostas e promessas que não podem ser cumpridas. "Na política nós não saímos do lugar, estamos vendo no programa eleitoral uma repetição do que foi mostrado há quatro anos atrás, sem mudanças".

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