Cartilha promete facilitar ações contra a Enersul

Relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a Enersul, o deputado estadual Marcos Trad (PMDB) tem se empenhado em facilitar a vida de quem quiser entrar com uma ação contra a Enersul.

Além de mobilizar outros advogados para que ofereçam assessoria jurídica a quem estiver interessado em cobrar no Poder Judiciário a devolução de cobranças indevidas feitas pela concessionária, Trad está fazendo uma cartilha para facilitar a atuação e evitar erros dos advogados.

Elaborada com a ajuda da equipe da CPI e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a cartilha irá explicar o cálculo para a cobrança da tarifa de energia elétrica. O material, já em fase de conclusão, será endereçado aos advogados.

O Judiciário tem rejeitado ações de ressarcimento, argumentando que os cálculos são muito complexos. Marquinhos quer provar o contrário. Ele é advogado e irmão do presidente da OAB/MS, Fábio Trad.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) identificou que a concessionária cobrou R$ 191 milhões indevidamente dos consumidores sul-mato-grossenses. O TCU (Tribunal de Contas da União) também constatou que houve cobrança indevida pela Enersul. Mas para receber, cada consumidor lesado deverá ingressar com uma ação individual.