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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

13/12/2013 15:47

Caso seja proposta, 2ª Processante contra Bernal só será criada em 2014

Josemil Arruda e Lidiane Kober
Integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento com Mário Cesar (Foto: Lidiane Kober)Integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento com Mário Cesar (Foto: Lidiane Kober)

A possibilidade de criação da segunda Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal só deve ser analisada pela Câmara de Campo Grande no ano que vem. Essa pelo menos é a opinião da presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Grande, vereadora Grazielle Machado (PR).

Grazielle disse que seria “difícil” criar ainda este ano uma nova Comissão Processante, desta feita por ilegalidade nos remanejamentos orçamentários de Bernal, sem autorização legislativa, porque há ainda matérias importantes a serem votadas pela Câmara, como o Orçamento do Município para 2014.

Além disso, segundo ela, sendo apresentado outro pedido de Comissão Processante haveria a necessidade de “seguir os trâmites legais”, como dar cinco dias à procuradoria jurídica da Câmara para emitir parecer sobre a viabilidade da representação. “E o recesso parlamentar começa no dia 19 de dezembro”, lembrou a vereadora republicana.

Para Grazielle Machado, também não pode haver açodamento nesse tipo de procedimento. “Não é agora que vamos correr com as decisões e não vamos ter pressa”, afirmou a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Tanto Grazielle quanto o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), consideraram que parecer do Ministério Público Estadual (MPE) sobre os remanejamentos orçamentários de Bernal está “muito bem respaldado tecnicamente”. Por considerar ilegais as movimentações financeiras, sem autorização legislativa, o MPE ajuizou nova ação de improbidade administrativa contra Bernal.

Segundo dados do Ministério Público, Bernal e o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, teriam sido responsáveis por um prejuízo ao erário de R$ 110,4 milhões, valor consta no relatório contábil elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (Daex), anexado à Ação Civil Pública impetrada na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande.

Mario Cesar apontou que agora “é ver se improbidade administrativa se encaixa em crime político-administrativo”, este previsto no Decreto-Lei 201/67, que prevê o rito para cassação de prefeitos e vereadores. “Subentende-se que se tem improbidade tem crime político administrativo”, opinou o presidente da Câmara.

Apesar do posicionamento de Grazielle, de que uma segunda Comissão Processante só deve passar por deliberação no ano que vem, Mario Cesar disse que “se houver entendimento de abrir o recesso não vai atrapalhar”, já que pode chamar sessões extraordinárias para deliberar. “Processante tem rito próprio e não pode se confundir com recesso”, argumentou.

Para Mario Cesar, o novo processo aberto do MPE contra Bernal “ratificou que Câmara estava certa quando dizia que não era suplementação, mas remanejamento” que o prefeito estava fazendo. “Isso mostra que a Câmara está no caminho certo”, finalizou.

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Desses que estão ai na foto, gostaria que alguém elencasse alguns projetos que eles elaboraram esse ano? .... E o grilo canta.
 
Marco Antonio em 14/12/2013 07:04:51
Pera ai o ministério público acusa e já vão querendo acabar com o mandato do Prefeito? Sem antes o posicionamento do Juiz e ainda transitado e julgado? Que palhaçada é essa néscios de plantão! A população esta de olhos bem abertos com essas palhaçadas de alguns vereadores.

Ainda bem que ano que vem acabamos de tirar os que ficaram dessa galerinha que só quer ficar no poder e não deixa o alcaide trabalhar em Paz.
 
Fabio Augusto em 13/12/2013 20:01:57
Sobre a Mafia que assaltou a saúde publica em Campo Grande eles não abrem o bico...muito engraçado isso.
 
Jose Roque Leite em 13/12/2013 19:36:29
EU SEI DE UM JUIZ QUE VAI COLOCAR TODOS ESSES VEREADORES NO JULGAMENTOS DE SUAS VIDAS (PARA O CERTO OU PARA A MENTIRA) , NÃO É JUÍZES CRIADOS POR DEUS QUE DÁ AS ORDENS QUEM DÁ AS ORDENS É O DEUS QUE CRIOU OS CÉUS E ATERRA ,ESSE AR QUE VOCÊ RESPIRA ,ESSE DEUS QUE DEU UMA FAMULA BONITA PRA VOCÊS ; ESSE SIM , EU CREIO QUE ESSA SEMANA ELE VAI MOSTRAR QUEM É ELE. ESTOU ORANDO FORTEMENTE QUE TIVER CERTO GANHA ELE É JUSTO.JOSE / TODOS OS ENVOLVIDOS ESTÃO NA MINHA ORAÇÃO. EM NOME DE JESUS AMEM
 
JOSE CORREA em 13/12/2013 18:47:28
Palhaçada. Estes vereadores não tem mais o que fazer?
 
Placida Barros em 13/12/2013 17:30:32
vão trabalhar Vereadores. Só pensam em processante..
 
Junior Inacio em 13/12/2013 16:35:11
imagem transparente

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