Cassação de vereador acusado de extorsão é anulada pela Justiça Eleitoral
Foi anulada nesta semana pela Justiça Eleitoral a cassação do vereador Reginaldo dos Reis Nunes da Rocha, eleito em 2012 pelo PT em Bonito - cidade localizada a 257 km de Campo Grande. Conhecido como Naldinho dos Correios, ele foi cassado sob acusação de extorquir colegas da Câmara Municipal, usando de cargo público para isso.
Em setembro de 2012, Naldinho foi preso em flagrante pelo crime de concussão, que é a prática de extorsão praticada por funcionário público em uso do cargo. Ele era presidente da Câmara e exigia, conforme o Gaeco, parte de verbas indenizatórias concedidas aos outros vereadores para liberar o valor.
A ação dele foi gravada, sendo Reis flagrado com R$ 2,5 mil que tinha acabado de receber de uma das vítimas. Após denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), ele foi cassado em primeira e segunda instância pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). Porém, após entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as decisões foram anuladas.
O motivo para o TSE tomar essa decisão foi que a gravação, usada para amparar a decisão judicial, foi considerada ilícita, já que foi feita sem autorização da Justiça. Com essa prova anulada, o caso retornou para a primeira instância do TRE-MS, que mesmo assim definiu novamente, por 4 votos a 1, pela cassação de Reginaldo.
"Só que eles levaram em consideração de novo a prova que deveria ser descartada. Por isso entrei com uma cautelar e o próprio presidente do TRE anulou a decisão. O presidente da Câmara foi notificado ontem (31) e marcou para hoje a recondução do Reginaldo, mas ele não apareceu e não houve nada", comenta o advogado do vereador, Ary Raghiant Neto.
Com isso, a defesa de Naldinho entrou com pedido para que ele seja reconduzido à vereância pela juíza eleitoral de Bonito, já na próxima semana. O cargo é atualmente ocupado pelo suplente Erregiano da Rosa (PSD), que enquanto Reis não for reconduzido oficialmente, segue como vereador de Bonito.
