A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

02/04/2018 16:00

CCJ pauta projeto de Moka que obriga detentos a pagaram por “estadia” em prisões

Projeto de senador de MS reuniu mais de 43 mil apoios em consulta aberta no site do Senado

Humberto Marques
Projeto de Moka prevê que presos ressarçam despesas com pagamento em dinheiro ou por meio de trabalho. (Foto: Divulgação/Assessoria)Projeto de Moka prevê que presos ressarçam despesas com pagamento em dinheiro ou por meio de trabalho. (Foto: Divulgação/Assessoria)

Está pautada para a reunião desta quarta-feira (4) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado o projeto de lei de Waldemir Moka (MDB) que torna obrigatório o ressarcimento ao Estado, por parte dos presos, dos custos de sua permanência em unidades prisionais de todo o país.

O PLS ( Projeto de Lei do Senado) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal do Brasil, determinando que os presos são obrigados a ressarcirem as despesas com sua detenção, independentemente das circunstâncias. Aqueles que têm condições econômicas –caso, por exemplo, de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes financeiros– devem arcar com as despesas em dinheiro. Já aqueles sem recurso podem pagar a “hospedagem” com trabalho.

Moka defendeu o projeto alegando que, caso a assistência material seja bancada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura. Já o relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o crime cometido pelo condenado gera despesas posteriores ao Estado, assim, o ressarcimento é uma medida “acertada e necessária”.

A proposta de Moka foi aberta para consulta popular no portal e-Cidadania, do Senado. Na tarde desta segunda-feira (2), a proposta somava mais de 44,7 mil votos – sendo 43,4 mil favoráveis ao projeto. Se for aprovado na CCJ sem recurso para análise em plenário, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, de onde, caso seja aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions