CCJ pauta projeto de Moka que obriga detentos a pagaram por “estadia” em prisões
Projeto de senador de MS reuniu mais de 43 mil apoios em consulta aberta no site do Senado
Está pautada para a reunião desta quarta-feira (4) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado o projeto de lei de Waldemir Moka (MDB) que torna obrigatório o ressarcimento ao Estado, por parte dos presos, dos custos de sua permanência em unidades prisionais de todo o país.
O PLS ( Projeto de Lei do Senado) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal do Brasil, determinando que os presos são obrigados a ressarcirem as despesas com sua detenção, independentemente das circunstâncias. Aqueles que têm condições econômicas –caso, por exemplo, de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes financeiros– devem arcar com as despesas em dinheiro. Já aqueles sem recurso podem pagar a “hospedagem” com trabalho.
Moka defendeu o projeto alegando que, caso a assistência material seja bancada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura. Já o relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o crime cometido pelo condenado gera despesas posteriores ao Estado, assim, o ressarcimento é uma medida “acertada e necessária”.
A proposta de Moka foi aberta para consulta popular no portal e-Cidadania, do Senado. Na tarde desta segunda-feira (2), a proposta somava mais de 44,7 mil votos – sendo 43,4 mil favoráveis ao projeto. Se for aprovado na CCJ sem recurso para análise em plenário, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, de onde, caso seja aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial.
